Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte realiza seminário Cenários da Socioeducação: o quê nos espera?

Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte realiza seminário Cenários da Socioeducação: o quê nos espera?

7 de dezembro de 2018
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A Comissão de Propostas Pedagógicas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte realizou, no dia 04 de dezembro, o seminário Cenários da Socioeducação: o que nos espera? O evento aconteceu no auditório do PUC Minas – Praça da Liberdade e debateu modelos de atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei penal e sobre o que podemos esperar dos novos governos federal e estaduais, quanto à gestão e cofinanciamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Na palestra de abertura, a pedagoga Isa Guará, de São Paulo, comentou as práticas inovadoras no atendimento socioeducativo, valorizando aspectos da presença preconizada pelo pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa. Em seguida, o Coordenador Nacional do SINASE, Guilherme Astolfi Caetano Nico, apresentou dados atualizados sobre a situação da política nacional de atendimento socioeducativo em todos os estados brasileiros.

Além disso, indicou a necessidade de maior investimento público para a superação das questões estruturais, metodológicas e de recursos humanos que ainda afetam esse sistema. Na parte da tarde, a psicanalista Rose Gurske, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, abordou o tema psicanálise e socioeducação, enfatizando a importância do acolhimento e da escuta no atendimento aos adolescentes e jovens do sistema socioeducativo.

Por fim, a Subsecretária de Assistência Social de Minas Gerais, Simone Albuquerque, apresentou a Política de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Estado de Minas Gerais, destacando a proposta pioneira de atendimento regionalizado, como forma de viabilizar a oferta dos serviços de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade em centenas de municípios mineiros de pequeno porte.

No encerramento, a Coordenação do Fórum Socioeducativo lançou a Carta de Belo Horizonte pelo Fortalecimento do SINASE, manifestando oposição a toda e qualquer proposta de redução da idade inimputabilidade penal e exortando o Governo Federal a honrar a obrigação legal de contribuir financeiramente com as despesas de pessoal e custeio das unidades de internação e semiliberdade mantidas pelos estados.

Além disso, ampliar o apoio para a instalação de novas unidades, em conformidade com os planos decenais estaduais de atendimento socioeducativo pactuando com os estados a forma, critérios e valores para tanto e fazendo o mesmo com relação a todos os municípios brasileiros, no que concerne aos programas de atendimento socioeducativo de meio aberto (LA e PSC).  A União é chamada também a ampliar o investimento nas ações de formação inicial e continuada dos trabalhadores dos sistemas socioeducativos estaduais e municipais, por meio da expansão e fortalecimento da Escola Nacional de Socioeducação (ENS).

No âmbito estadual, a Carta convoca o governo de Minas Gerais a honrar  sua obrigação legal de contribuir técnica e financeiramente com os municípios, para que possam ofertar, com qualidade, os seus programas municipais de atendimento socioeducativo em meio aberto. E ainda, a ratificar e dar continuidade ao Plano de Reestruturação do Sistema Socioeducativo Estadual, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto NE Nº 420, DE 8 DE AGOSTO DE 2016, do qual participaram, além dos gestores das diversas áreas do governo, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de classe representativas dos trabalhadores do sistema socioeducativo estadual, universidades e organizações da sociedade civil, dentre outros.

A Carta também convida a honrar e cumprir integralmente o acordo celebrado com o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, nos autos do INQUÉRITO CIVIL (IC) N° MPMG-0024.15.014378-2, pelo qual o Estado se comprometeu a implantar 18 (dezoito) novas unidades de internação e 29 unidades de semiliberdade, correspondentes à  primeira etapa prevista no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, elaborado pelo próprio Poder Executivo e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução CEDCA-MG nº  96, de 28 de janeiro de 2016.

O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado em 2014, por iniciativa da 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital – Área Infracional. Participam das reuniões plenárias e de suas 11 comissões temáticas, cerca de 200 representantes de organizações da sociedade civil, do Sistema de Justiça, universidades, Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes e vários órgãos ou programas dos Governos Estadual e Municipal. As reuniões plenárias geralmente são realizadas na última terça-feira de cada mês, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público.