Apresentação das ações do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo para a Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar na RME/BH, da Secretaria Municipal de Educação

Apresentação das ações do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo para a Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar na RME/BH, da Secretaria Municipal de Educação

6 de agosto de 2019
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Carinhosamente chamada de “Big Table”, a Mesa é um espaço de discussão criado pela Secretária Municipal de Educação, professora Ângela Dalben, para fomentar o diálogo e o compartilhamento das diversas situações vivenciadas nas escolas municipais. Para tanto, propõe a busca conjunta de possibilidades, bem como a visibilidade de boas práticas para a qualidade da educação no Município.

Na reunião de julho, as discussões tiveram como foco o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo. A coordenadora deste, Maria Thereza Fonseca, expos sobre as ações do Fórum, destacando a necessária articulação com os órgãos de controle social. Também destacou o caráter propositivo do Fórum, que não só acompanha a execução das medidas sócioeducativas, como apresenta estudos e proposições aos Conselhos de Direitos, responsáveis pelas diretrizes para o estabelecimento de políticas públicas, norteadoras para a gestão pública.  

Nesta perspectiva, prosseguiu, cabe ao Fórum influenciar, de forma assertiva e qualificada, os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos, assim como ciclos orçamentários e outras redes. Para tanto, o fórum se organiza por meio de comissões, que contam com a participação de diversos atores do sistema de atendimento socioeducativo e tem o apoio dos gestores, tanto do Município, responsável pela execução das medidas em meio aberto, quanto do Estado, responsável pela execução das medidas restritivas e privativas de liberdade. Finalizando sua fala, enfatizou que constituem eixos transversais da atuação do Fórum o combate à redução da maioridade penal e o diálogo social, a incidência política e orçamentária, a elaboração de diretrizes para práticas e metodologias inovadoras no sistema socioeducativo e a reflexão sobre a gestão do trabalho na execução das medidas socioeducativas.

Em seguida, Willian Nascentes, Coordenador da Comissão de Educação do Fórum, fez uma breve apresentação das ações já desenvolvidas e aquelas previstas para 2019. Destacou que será elaborado, de forma conjunta entre o Estado e o Município, um sistema que possibilite o acompanhamento da matrícula e a frequência dos adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e restritiva de liberdade, bem como os egressos do sistema socioeducativo. Finalizando, ressaltou que o acompanhamento efetivo da matrícula e da frequência dos adolescentes poderá ser uma estratégia importante para a redução dos índices de evasão.

Após as falas, foram elaboradas perguntas e reflexões pelos presentes, sendo destacado por Marília de Dirceu, da Diretoria de Articulações Intersetoriais / DPIN, a articulação necessária das diversas políticas para garantir o acesso e permanência dos adolescentes na escola, destacando o trabalho denominado Tecendo Redes, desenvolvido nas 9 diretorias regionais e o termo de cooperação firmado com a SUASE para favorecer a matrícula e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de semiliberdade. O professor Luís Alberto, da UFMG, destacou a importância dos dados apresentados, informando que a Faculdade de Educação tem produzido contínuas reflexões sobre a temática, por meio de teses e dissertações. Manolo Munõz, coordenador adjunto do Fórum Socioeducativo, salientou a necessidade da Escola se reinventar para acolher os adolescentes. A professora Ângela Dalben ressaltou as turmas de educação de jovens e adultos, abertas, inclusive em espaços não escolares, por meio do projeto Geração Ativa. Com uma proposta diferenciada, visa ser mais atrativa para os adolescentes em situação de defasagem entre idade e ano de escolaridade.

Vinícius Araújo Martins, secretário do Fórum Socioeducativo, reforçou a articulação das políticas públicas de Assistência Social e da Educação, o que tem tornado possível a superação de dificuldades históricas, como o compartilhamento atualizado de informações. Este alcance repercute, positivamente, na matrícula e no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto, qualificando o alcance do trabalho do técnico que acompanha o adolescente.

Encerrando a reunião, a professora Ângela Dalben agradeceu à Maria Thereza pela apresentação, contributiva para o conhecimento e o diálogo sobre algo tão caro para a rede municipal, que é a necessidade de se pensar a inclusão de todos na educação. Na oportunidade, reforçou o convite para que as pessoas escrevam sobre a experiência de compartilhamento com a “Big Table”, para que, em setembro, na comemoração dos dois anos desta, essas práticas possam ser apresentadas, dando visibilidade às múltiplas construções possíveis, a partir desse espaço de diálogo e reflexão.