Informe #5 – Maio 2019

Informe #5 – Maio 2019

14 de agosto de 2019
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INFORME n°05- Coordenação do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte,

Caros,
Seguimos, coletivamente.

Em nossa ultima plenária, alinhamos temas transversais para todas as comissões. A adoção dos mesmos busca ampliar as potencialidades do Fórum, por meio do fortalecimento de ações convergentes e complementares entre suas comissões. Desta forma, contribuirá para impedir retrocessos em marcos legais e direitos humanos conquistados por nossos adolescentes e suas famílias.

Os temas transversais acordados são:

  • incidência política e orçamentária;
  • práticas e metodologias inovadoras no sistema sócio educativo;
  • gestão do trabalho e cuidado com o trabalhador na execução das MSE;
  • enfrentamento à redução da maioridade penal e diálogo social.

Como o Fórum Socioeducativo não é deliberativo, deve estar em contato próximo com os Conselhos.

A SMASAC propõe participar das comissões do Fórum, de forma formalizada. Sendo assim, com a autorização da SUASS/ Diretoria de Proteção Social Especial e da Subsecretaria dos Direitos de Cidadania, coordenadores dos CREAS e profissionais das diretorias da SUDC estarão contribuindo com as comissões do Fórum.

O Relatório Nacional de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, realizado em 2018 e apresentado pelo Ministério da Cidadania, nos apresenta alguns dados importantes. Para nossa análise. A saber:

  • em 2017, 117.2017 adolescentes receberam medidas de meio aberto – 84.755 LA e 69.930, PSC;
  • o ápice da faixa etária está entre 16 e 17 anos;quanto ao gênero, do total, 104.143 são homens;

apontamentos importantes para os municípios:

  • analisar o território de origem destes adolescentes e jovens;
  • observar a distribuição dos adolescentes nas unidades;
  • identificar os tipos de atos infracionais.

Em MG, os atos mais prevalentes são:

  • furto, roubo, tráfico: Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros e Governador Valadares;
  • porte/uso de drogas: Belo Horizonte, G. Valadares e Januária

Vale a pena ler o relatório com atenção. Link abaixo.
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/relatorios/Medidas_Socioeducativas_em_Meio_Aberto.pdf

Finalizando, nesta última sexta feira, aconteceu a primeira reunião ampliada para a discussão sobre os fundamentos teóricos- metodológicos dos projetos político pedagógicos das MSE de Internação e Semi Liberdade. Com a coordenação da Comissão de Propostas Pedagógicas. Foi bom constatar a presença de outras comissões.

Estão previstas outras três reuniões: 31/05; 14/06 e 28/06.

Vamos conversando e tecendo as redes necessárias.
Com meu abraço

Maria Thereza
Coordenação do Fórum