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NOTA PÚBLICA AO GOVERNO DO BRASIL PELA REUNIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS SEPARADAS POR FORÇA DAS LEIS IMIGRATÓRIAS DOS E.U.A

29 de junho de 2018
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A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), considerando a informação amplamente divulgada de que dezenas de crianças brasileiras e de outras nacionalidades foram retiradas à força da companhia de seus pais e colocadas em situação de acolhimento institucional nos Estados Unidos da América, inclusive em locais inadequados, em decorrência da política anti-imigração praticada por aquele país, vem, pela presente nota pública, manifestar sua preocupação diante do flagrante desrespeito ao direito humano fundamental à convivência familiar e comunitária destas crianças e conclamar o Governo Federal do Brasil a empenhar todos os esforços possíveis para a reunificação das famílias brasileiras submetidas a esse infortúnio, asseverando o seguinte:

1 – Os princípios e regras gerais sobre a política brasileira de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, ancorados no preceito da proteção integral, reconhecem a família como base da sociedade e merecedora de especial proteção do Estado (CR/88, artigo 226), elencando o direito à convivência familiar e comunitária dentre os direitos fundamentais que a família, a sociedade e o poder público devem assegurar com absoluta prioridade a toda criança e adolescente (CR/88, artigo 227), nos termos da legislação nacional específica – em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/90) – e em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais correlatas.

2 – O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos da América, é signatário da Convenção e tem a obrigação de defender os princípios e regras por ela consagrados, dentre os quais zelar para que nenhuma criança seja separada dos pais contra a vontade dos mesmos, exceto quando, sujeita à revisão judicial, as autoridades competentes determinarem, em conformidade com a lei e os procedimentos legais cabíveis, que tal separação é necessária ao interesse maior da criança (Convenção, artigo 9º, item 1).

3 – No caso presente, é sabido e consabido que o Governo Norte-Americano está retirando as crianças dos pais ou responsáveis não para atender ao superior interesse delas, mas exclusivamente em função de sua política contrária à entrada de imigrantes em seu território.

Diante de tal quadro, o Ministério Público, em seu lugar de instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, espera e exige que o Governo Brasileiro dedique os mais amplos esforços para promover a devolução destas crianças ao aconchego de seus pais ou responsáveis, no prazo mais breve possível, disponibilizando vigorosa ação diplomática e suficiente assistência jurídica para restituir em curto prazo a liberdade aos pais e mães que estiverem presos por conta das leis imigratórias americanas, bem como o suporte necessário para promover o retorno protegido de cada família que assim desejar ao território nacional.

Brasília, 26 de junho de 2018.

COPEIJ/GNDH/CNPG

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Nova Edição do Boletim Informativo

3 de junho de 2018
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A atual edição do Boletim do Fórum traz um perfil da coordenadora do Fórum, Regina Helena Mendes Cunha. Com ampla experiência na área de Psicologia Social, desde cedo, Regina escolheu trabalhar com adolescentes. “A Regina tem um olhar compreensivo e ao mesmo tempo combativo diante das questões que afetam o respeito à infância e juventude de modo geral. Sua sensibilidade e conhecimento dos princípios que regem esta política fazem dela uma grande defensora dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, observa o promotor Márcio Oliveira, ex-coordenador do Fórum. 

A Comissão de Educação, representada por Willian Lelis Braz, mostra suas atividades e a definição pela participação constante dos adolescentes nas propostas pedagógicas que integram as discussões do Fórum.

Continuem acessando nosso site e participem!

 

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A experiente nova coordenação do Fórum Socioeducativo

3 de junho de 2018
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A psicóloga mineira de João Monlevade, formada pela UFMG, Regina Helena Cunha Mendes, é a atual coordenadora do Fórum Socioeducativo desde o fim do ano de 2017. Com especialização em psicologia clínica, social e do trabalho, trabalha na ASSPROM há 34 anos, tendo atuado em diversas áreas e, atualmente, exerce a função de Assessora.

Coordenou o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG) e foi coordenadora adjunta do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais.  Também integra, desde seu nascimento, a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de MG, contribuindo com a construção dos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e na regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- BH de junho de 2010 a 2012 e vice-presidente de setembro de 2013 a 2015. Concomitantemente com as funções e trabalhos exercidos, também pesquisou o impacto do trabalho na formação da identidade do adolescente.

Atualmente compõe a diretoria colegiada da Frente de Defesa e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, do qual participou também da sua criação e representa a ASSPROM no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-MG, do qual foi presidente em 2008 e vice-presidente em 2009.

Atuante na área de direitos humanos foi integrante e uma das diretoras em Minas Gerais do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e de Luta Pela Paz – CEBRAPAZ e do Fórum Socioeducativo participa desde a sua criação em 2014. Foi coordenadora adjunta em 2017 e agora coordenadora.

Com um currículo tão extenso, Regina atuou em muitos espaços de construção da política para a infância e adolescência e conta que a atuação na área social vem desde os tempos de estudante, quando iniciou um estágio supervisionado na área de intervenção psicossocial da disciplina psicologia social na ASPROM, experiência que acabou influenciando todo o transcorrer da sua vida profissional, já que “conviver de perto com uma realidade social onde imperava (e ainda impera) a grande desigualdade social e a falta de oportunidades para uma parcela significativa da nossa população, me fez dedicar mais ao trabalho com e para esta população”.

Regina Helena Cunha, Coordenadora do Fórum Socioeducativo

Regina Helena Cunha, Coordenadora do Fórum Socioeducativo

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Fórum Socioeducativo busca mudar a sociedade

3 de junho de 2018
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O Fórum é um espaço importante para a discussão, articulação e aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, segundo Regina Helena, e age de maneira propositiva junto aos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente quanto à deliberação de políticas nas esferas municipais e estaduais, atentando sempre para alguns princípios básicos do atendimento socioeducativo que precisam ser respeitados, tais como: respeito aos direitos humanos, compreensão de que o adolescente é uma pessoa em situação peculiar de desenvolvimento, sujeito de direitos e responsabilidades, respeito ao devido processo legal, excepcionalidade e brevidade da medida, o princípio da completude institucional, entre outros.

Para ela, é “necessário responsabilizar as pessoas, mas também dar oportunidade para a mudança, para que vislumbrem outra forma de vida. (…) nós temos uma legislação excelente que precisa ser executada. Minas Gerais, em relação a outros estados encontra-se em uma situação melhor no atendimento socioeducativo e não sou em quem diz, são os dados. Mas ainda assim, há muito por fazer, a implementar, a melhorar, pois estamos longe do desejável e até do aceitável. (…) verificamos que estes adolescentes, bem como suas famílias, encontram-se em situação de vulnerabilidade social, pois já tiveram muitos dos seus direitos violados, são negros e geralmente moram nas periferias das grandes cidades e em morros e favelas. Esta é uma parcela invisível da população. E nós precisamos dar voz aos silenciados e visibilidade aos invisíveis em nossa sociedade. E hoje trabalho com esta população mais vulnerável em nossa sociedade. Esta foi minha escolha.”

E a escolha de Regina resultou na atual coordenadoria do Fórum, onde junta esforços ao de todos os demais integrantes, distribuídos entre todas as comissões. O trabalho das comissões é permanente e ininterrupto e entre todas as ações efetuadas no momento, Regina destaca a participação do Fórum Socioeducativo no Grupo de Trabalho instituído pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e coordenado pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, para a reestruturação do Sistema Socioeducativo em Minas Gerais. O relatório já foi entregue ao governador e há propostas para a área de saúde, educação e profissionalização, convivência familiar, qualificação de profissionais, reformas das estruturas, entre outras. Como desdobramento deste trabalho há um grupo construindo uma proposta pedagógica para o trabalho socioeducativo com os adolescentes.

São ações como essa, buscando trazer alguma melhora para quem tanto precisa, que dão entusiasmo para continuar o trabalho. Trabalho esse que é tão complexo e sério, mas, ao mesmo tempo, gratificante, que é trabalhar com vidas humanas.

Estou convencida de que a maioria dos seres humanos distribui o que recebe: se são respeitados, aprendem a respeitar, se são amados, aprendem a amar, se são ignorados, aprendem a ser indiferentes em relação às outras pessoas, se são violentados nos seus direitos, aprendem a violar os direitos alheios.

Depende de cada um de nós, de nossas ações cotidianas, para termos configurada a sociedade e o mundo que estamos construindo. Mas não tenhamos ilusão: o infortúnio de uma parte de nosso povo, inevitavelmente será o nosso também, pois vivemos em grupo, em rede.”

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Comissão de Educação promove participação de adolescentes

3 de junho de 2018
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A Comissão de Educação conta com a coordenação de William Lelis Braz. Tem objetivo de debater questões relacionadas à educação e definir prioridades para serem alcançadas durante o ano vigente. Busca garantir o acesso à educação e a permanência dos adolescentes nas escolas. Ela realizou encontros entre a rede de atendimento com as regionais de educação, para que as políticas fossem convergentes. “Às vezes, essas políticas se desenvolvem de forma inerente e nós, por meio da Comissão, propomos e realizamos debates para que essas políticas caminhem juntas”, diz William.

Assim, é possível que as escolas relatem as dificuldades enfrentadas. Trata-se de uma rede que precisa estar em constante construção. As reuniões com as escolas possibilitam difusão de parcerias e informações e a observação dos desafios existentes.

A Comissão de Educação é composta pela Secretaria Municipal de Educação, SUASE, Instituições das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, técnicos, Superintendências Regionais de Ensino, programas Se Liga e Família Escola Bem, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional e, atualmente, participam também, os adolescentes.

William Lelis fala sobre os trabalhos realizados no meio aberto e fechado: “Os jovens de meio aberto estão nas escolas da comunidade. Eles estão nas escolas, em geral, próximas das casas deles. Quando este adolescente está no regime fechado, internação ou semiliberdade, está na escola perto de casa. Quando eles estão internados, as escolas se situam nos centros de internação. Existe uma escola própria, aqui em Belo Horizonte, chamada de Jovem Protagonista”.

Um grande desafio é fazer com que esses adolescentes tenham acesso à educação e posteriormente, a permanência nas atividades pedagógicas. Infelizmente, é comum haver alunos com grande defasagem de conteúdo. Por este motivo, a Comissão reconhece a importância do desenvolvimento de um trabalho conjunto com as escolas.

Outra atividade importante que a Comissão de Educação está construindo é o Fluxo de acompanhamento de adolescentes.  Assim, diversos atores da rede estão em contato com os adolescentes: a escola, a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação que executa as medidas de meio aberto, a Subsecretaria, dentre outros. Cada um tem um papel no Fluxo, tudo para que os adolescentes sejam acompanhados, mesmo após cumprir a medida.

“É um desafio que a gente tem, pensar propostas ‘com’ os adolescentes e não ‘para’ eles, ouvi-los e pensar em algo que faça diferença na vida deles. Caso contrário, pensamos em atividades que não se concretizam: exatamente porque ele não participou do processo”, ressalta William.

William Lelis Braz, coordenador da Comissão de Educação

William Lelis Braz, coordenador da Comissão de Educação

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Conferências Livres: dar voz aos adolescentes do Fórum Socioeducativo de BH

7 de abril de 2018
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O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte discute a proposta de realização de encontros com adolescentes atendidos por seu sistema, as chamadas Conferências Livres.

No dia 27 de março, foi realizada no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), a 43 ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

Na ocasião, além de ser aprovada a ata da reunião anterior, foi destaque a discussão acerca da proposta de realização de encontros com adolescentes atendidos pelo sistema de atendimento socioeducativo da capital e região. Os encontros constituem as Conferências Livres.

O objetivo é que os adolescentes exponham suas ideias, anseios e reivindicações, criando um canal de diálogo que pode ajudar, inclusive, na formulação de práticas para o atendimento a eles destinado, com intuito de dar mais eficiência e respaldo às ações a serem feitas por todas as entidades participantes do Simase.

Da discussão aberta, chegou-se à proposta de criação de um grupo de trabalho, para analisar e organizar a presença dos adolescentes nas Conferências Livres, ficando já determinadas as pessoas a cargo de serem as referências do grupo criado, com a incumbência de dar início ao processo de pôr em prática os encontros.

A Comissão de Esporte, Lazer e Cultura

Terminado o debate sobre as Conferências Livres, foi a vez da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer relatar os resultados de ações empreendidas, apresentando, também, as propostas de ações e os prazos a serem seguidos durante o ano.

A Comissão de Prevenção da Letalidade entre Jovens e Adolescentes também se apresentou mas, em virtude do debate sobre as questões até então ali tratadas ter se estendido até quase o horário de término da reunião, decidiu-se por tratar dos temas ligados a essa Comissão na próxima plenária.

Por fim, tendo em vista que, durante a plenária, os assuntos apresentados tocavam à questão de disponibilidade financeira para a viabilização de projetos e ações,  a Comissão de Orçamento fez pedido para se apresentar na próxima Plenária.

Comissão de Prevenção a Letalidade

Convites: 1º Seminário Municipal de Parcerias

 

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43 ª Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo acontecerá no dia 27 de março

26 de março de 2018
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No dia 27 de março, acontece a 43 ª Reunião Plenária do Fórum do Sistema Socioeducativo de Belo Horizonte. Nesta terça, será realizada a partir das 09:00h, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), rua Timbiras, 2928- Barro Preto.

Segue o cronograma e as pautas que serão debatidas:

09:00 – Café de boas-vindas;

09:15 – Abertura e composição a mesa;

9:20 –   

  • Aprovação da ATA da 42ª plenária ordinária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte;
  •  Apresentação da proposta de Conferência Livre a ser realizada pelo Fórum Socioeducativo;
  • Apresentação do planejamento do Fórum/2018 – planejamento das comissões temáticas  para 2018 e definição das datas em que cada Comissão se responsabilizará pela 1ª parte da reunião do Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo.

11:30- Informes gerais

12:00- Enceramento

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42ª Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo apresenta propostas de Comissões

11 de março de 2018
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A 42ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte foi realizada no dia 27 de fevereiro, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). O tema principal do encontro foi a apresentação das propostas das pautas das Comissões Temáticas e da Coordenação do Fórum para 2018.

A coordenação do Fórum Socioeducativo apresentou um cronograma para o ano e propôs a realização das Conferências e Pré-Conferências Regionais. Datas e locais ainda serão confirmados. Algumas comissões, como a Comissão de Convivência Familiar e Comunitária e de Participação da Família na Medida Socioeducativa e a Comissão de Saúde, apresentaram propostas, cronogramas, objetivos conquistados e desafios que serão enfrentados.
Na próxima reunião plenária, as demais comissões apresentarão seu planejamento e resultados de suas atividades desenvolvidas até o momento.

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Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte apresenta pauta de plenária de fevereiro

26 de fevereiro de 2018
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No dia 27 de fevereiro, acontece a 42 ª Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte. Nesta terça, será realizada a partir das 09:00 no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), rua Timbiras, 2928- Barro Preto.

Segue o cronograma e as pautas que serão debatidas:

09:00 – Café de boas-vindas;

09:15 – Abertura e composição a mesa;

9:20 –

  • Apresentação de alguns pontos do regimento interno do Fórum Socioeducativo;
  • Apresentação do cronograma, horário e local das plenárias do Fórum;
  • Apresentação da proposta de metodologia das reuniões plenárias para 2018;
  • Apresentação do planejamento do Fórum/2018 – planejamento das comissões temáticas;

11:30 – Informes gerais

 

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NOVA COORDENAÇÃO É ELEITA PARA GESTÃO DO FÓRUM SOCIOEDUCATIVO

29 de dezembro de 2017
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No dia 31 de outubro último, foi eleita a nova coordenadora do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte, Regina Helena Cunha Mendes. Regina que, até então, era coordenadora-Adjunta do Fórum , assume os trabalhos na gestão de 2018. Maria Thereza Nunes Fonseca, integrante da Prefeitura de Belo Horizonte, compõe o novo mandato, ocupando a coordenação Adjunta.

Regina Helena observou que “ao longo da história, sempre existiu dificuldade em encontrar pessoas para assumir a gestão do Fórum. E destaca o Fórum como um espaço importante para discussão do sistema socioeducativo.”

Para Regina, o Fórum tem um papel fundamental na articulação de todos os setores que trabalham com o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. “Espero que consigamos atuar no sentido de implementar o plano de atendimento socioeducativo e aprimorar a assistência aos adolescentes em conflito com a lei. Buscamos a melhoria de todo este sistema socioeducativo em Minas Gerais“, afirma.

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