http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/11/banner.jpg http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/11/banner.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider021.jpg http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider021.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider011.jpg http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider011.jpg

Boletim Fórum em Ação

20 de dezembro de 2017
/ / /
Comments Closed

O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte tem agora uma nova ferramenta de comunicação para as instituições participantes e para toda a sociedade: o Boletim Fórum em Ação. Com atualização bimestral, o intuito é criar mais um veículo com informações sobre as atividades do projeto. Nesta primeira edição, o promotor Márcio Oliveira faz um balanço das conquistas e desafios enfrentados pelo Fórum nestes mais de dois anos de atuação.

A Comissão de Esportes, Cultura e Lazer é destaque da edição número 1 do Boletim, com a participação da promotora Dra. Ana Carolina Costa. A intenção é que, a cada publicação, as 12 Comissões Temáticas do Fórum tenham um espaço para divulgação de seus trabalhos.

E a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens, de 18 para 16 anos, é assunto abordado no Boletim. A matéria ressalta que a PEC 33/2012 é objeto de muitas polêmicas e ainda é necessário esforço para esclarecer à população brasileira as consequências de uma ação que provoque mudanças na Constituição Brasileira, não garantindo a diminuição da violência e reforçando medidas punitivas e não educativas.

Esperamos a contribuição de todos! Acessem o site e leiam.

Read More

Mais de dois anos de intensa atividade

19 de dezembro de 2017
/ / /
Comments Closed

O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado em fevereiro de 2014. De acordo com o promotor Márcio Oliveira, a elaboração da proposta partiu da necessidade de estabelecer “um espaço para estimular o diálogo entre órgãos e instituições que participam do atendimento a adolescentes em conflito com a lei penal. Participei desde o primeiro momento, ajudando a elaborar a proposta de estruturação e funcionamento do Fórum, convocando a reunião de criação e, depois, auxiliando na construção do regimento interno e fortalecendo as comissões temáticas”.

São realizadas reuniões plenárias mensais para discutir assuntos pertinentes à realidade de adolescentes e de pessoas próximas a eles. As comissões temáticas são responsáveis por colocar em pauta questionamentos, necessidades e debates que ocorrem em cada plenária. Em comum, há a busca de tratamento digno e integrado aos jovens em conflito com a lei. As ações de cada comissão visam constante atualização de todo Fórum e o fortalecimento do trabalho em equipe.

O Fórum é um local aberto às contribuições de toda sociedade. “Estudos, projetos e novas práticas no atendimento aos adolescentes e suas famílias”, lembra o promotor, são pontos importantes. Márcio afirma que assim é possível valorizar uma visão menos vingativa e mais compreensiva de promoção de direitos humanos fundamentais para esses meninos e meninas.

A experiência está sendo extremamente positiva para o profissional, que finaliza: “pessoalmente, o Fórum tem sido uma experiência muito rica de aprendizado, aperfeiçoamento e fortalecimento do trabalho em rede, algo fundamental para o sucesso de qualquer força política pública de atenção aos direitos de crianças e adolescentes”.

Read More

Comissão de Esporte, Cultura e Lazer: muitos ganhos e lutas pela frente

19 de dezembro de 2017
/ / /
Comments Closed

A Comissão de Esporte, Cultura e Lazer surgiu no ano de 2014 para contribuir com a formação do adolescente, proporcionando o acesso ao esporte, a cultura e arte em geral. Tem o objetivo principal de favorecer a qualificação do jovem, e claro, respeitar as suas aptidões. A promotora Dra. Ana Carolina Garcia Costa coordena a Comissão desde 2015.

Essa Comissão é uma das mais importantes do Fórum, por ser um dos meios de tirar os adolescentes da criminalidade a partir da valorização de atividades que eles mais gostam, para que se sintam incentivados.

Em 2016, foi assinado um Protocolo de Intenções pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esportes, Fundação Municipal de Cultura e a SUASE. Ele tem por objetivo levar em consideração o “bem comum” e a interação entre os órgãos que são de áreas de interesses dos jovens, trazendo esporte e cultura para eles. Além disso, antes do protocolo, existiam poucas atividades na área cultural para os jovens em Belo Horizonte; e as que tinham, os adolescentes não se familiarizavam.

“Não existia esse olhar voltado para o socioeducativo. Com a existência da Comissão, houve uma interação entre o fórum, a Secretaria de Esporte e a Secretaria Municipal de Cultura. Eles começam a voltar esse olhar para os adolescentes, que antes era voltado para o público em geral”, diz a promotora Dra. Ana Carolina Garcia Costa. É importante ressaltar que, há um acompanhamento para os jovens tanto da semiliberdade quanto da internação.

A SUASE fez uma parceria com o Estado no campo do esporte e houve vários adolescentes das unidades de internação que participaram dos jogos estudantis como atletas. Teve um jovem em especial, que conseguiu o prêmio de 2º lugar na modalidade tênis de mesa. A Secretaria Municipal de Esporte tem outra parceria com os clubes, proporcionando não só o futebol. Mas também, basquete e vôlei.

2017 foi um bom ano, a área dos esportes andou bastante. Neste ano, houve uma parceria também com a guarda municipal, para serem ofertadas aulas de jiu jitsu, no CNJ, as aulas foram e são bem vistas.  E também, existem aulas de natação e rugby na região do Barreiro. Mesmo com pouco dinheiro, é possível fazer a diferença na vida dessas crianças e adolescentes.“É uma luta diária, é realmente precário, eu sou entusiasta em relação ao esporte e a cultura. Mas a gente tem muito o que lutar”, observa Dra. Ana Carolina.

 

Dra. Ana Carolina Garcia Costa, coordenadora da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer ( Crédito: Bruna Alvarenga)

Dra. Ana Carolina Garcia Costa, coordenadora da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer ( Crédito: Bruna Alvarenga)

Read More

Proposta de redução da maioridade penal é controversa

19 de dezembro de 2017
/ / /
Comments Closed

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens, de 18 para 16 anos, seria realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, no dia 27 de setembro último, mas acabou sendo adiada. Até o momento, não há data prevista para a votação da proposta. Se o texto for aprovado na CCJ, ele seguirá direto para o plenário do Senado, onde deverá passar por duas votações. É necessária, a aprovação de 49 dos 81 deputados.

O texto da PEC modifica a Constituição para prever o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal”. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Se, na comissão do Senado, parece haver equilíbrio entre o número de senadores favoráveis e de senadores contrários à aprovação do projeto de emenda constitucional, o mesmo parece não acontecer quando se observa o sentimento da população sobre o tema.

Em consulta pública no site do Senado sobre o projeto, até às 18 horas do dia 16 de outubro último, 553 que opinaram, eram favoráveis à redução e apenas 84 eram contrários. Percentualmente, 87% dos que votaram seriam favoráveis à redução. O universo de participantes da consulta pública é pequeno, mas parece indicar, no universo mais amplo da sociedade brasileira, que a porcentagem de favoráveis e contrários é a mesma. A última pesquisa do Instituto Datafolha sobre o tema, divulgada em 10 de abril de 2015, mostra que caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução, o mesmo percentual encontrado na consulta no site do Senado. Em comparação com levantamentos anteriores, a taxa de apoio à redução da maioridade cresceu três pontos, alcançando o índice mais alto da série histórica (em 2006 e 2003, o índice chegava à 84%). Contrários à mudança, alcançaram 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes 1% e, não souberam responder, 1%. Na comparação com pesquisas anteriores, vem crescendo a taxa de brasileiros adultos favoráveis à redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime: 62% em 2003, 71% em 2006, e 74% em 2015.

Medo da violência e o risco do autoritarismo

E por quais motivos essas pessoas são favoráveis?

Muitos consideram, por exemplo, que adolescentes de 16 e 17 anos têm discernimento suficiente para responder por seus atos. Ou então que as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são insuficientes, já que punição máxima prevista é de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.

A adesão da população a um sentimento punitivista no que toca à questão do adolescente em conflito com a lei vem ao encontro de recente pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em conjunto com o Datafolha, intitulada “Medo da violência e o apoio ao autoritarismo no Brasil: índice de propensão ao apoio a posições autoritárias”, Segundo a pesquisa, o medo da violência é uma das principais razões para que o brasileiro tenha propensão a posições autoritárias.

Quando da divulgação do estudo, em entrevista ao site da Deutsche Welle Brasil, o diretor-presidente do FPSP, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, observou que “ os resultados apontam para a urgência de o Brasil rever a maneira como tem enfrentado a violência e pautado as políticas de segurança pública. Quer dizer, o medo da violência é o maior motor para posições polarizadas, porque a sociedade brasileira vive, na média, amedrontada. Ou interferimos na interdição moral e política da violência como uma ferramenta de solução de conflitos ou estamos criando um ambiente extremamente complexo, que abre margem para sectarismos e posições perigosas para a democracia brasileira.”

Prender mais adolescentes não é a solução, até porque o Brasil prende muito e mal. O sistema prisional brasileiro tem a quarta maior população carcerária mundo – com 574 mil presos, de acordo com as informações de junho de 2013 -, ficando atrás apenas dos EUA, Rússia e China. Parlamentares, diversos movimentos sociais e Ong’s que atuam na área de Direitos Humanos têm posições contrárias à redução da maioridade.

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) divulgou nota no dia 20 de setembro, pouco antes da votação que acabaria sendo adiada, em que manifesta “profunda preocupação” quanto à PEC. O órgão diz que o texto é inconstitucional, ignora o “colapso” do sistema prisional brasileiro e viola direito dos adolescentes.

A nota técnica da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA-MDH) pediu a reprovação da PEC e destacou que “a maioria dos jovens afetados por esta medida seriam justamente os pretos, pobres e da periferia, que sempre sofrem com as consequências (…) Além de violar cláusula pétrea constitucional, a proposta afronta parâmetros protetivos internacionais, que o Estado brasileiro se comprometeu a cumprir, como a Convenção sobre os Direitos da Criança”.

Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “reduzir a maioridade penal não resolverá o problema de segurança e dos altos índices de violência. No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência”. “O país precisa se comprometer com a garantia de oportunidades para que suas crianças e seus adolescentes se desenvolvam plenamente, sem nenhum tipo de violência”.

Educar ou punir?

Entre os vários motivos para se evitar a redução da maioridade no país, nos termos propostos, nos parece ser mais eficiente educar do que punir. Educar é uma ferramenta fundamental para resolver o problema da criminalidade entre os jovens.

Os dados indicam que, entre 1996 e 2012, houve um aumento de 294% no número de adolescentes encarcerados, alcançando quase 21 mil jovens reclusos. Entre 2010 e 2012, houve um aumento de 33% na aplicação de medidas socioeducativas, colocando em cheque o senso comum, que acredita que o adolescente não é responsabilizado. Todos são responsabilizados a partir dos 12 anos. As pessoas desconhecem o fato de que o adolescente tem a medida socioeducativa como uma possibilidade de refletir sobre o ato praticado.

Portanto, no lugar de pensarmos em mais encarceramento, seria benéfico à sociedade brasileira, que se valorizassem e fossem apoiadas, inclusive por meio de recursos financeiros e apoio governamental, as instituições que são responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas ao menor em conflito com a lei.

Read More

CONVERSAS COM A SOCIOEDUCAÇÃO – Plano Individual de Atendimento (PIA)

21 de novembro de 2017
/ / /
Comments Closed

No dia 24 de outubro, a Comissão de Propostas Pedagógicas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte realizou o evento “CONVERSAS COM A SOCIEDADE , no auditório do Centro de Atividades Didáticas II (CAD2), no campus da UFMG. Os coordenadores foram os professores da UFMG, Andréa Guerra, Marcelo Ricardo Pereira e Cristiane de Freitas Cunha , e da PUC/MG, Jacqueline Moreira.

Participaram gestores, técnicos e agentes socioeducativos dos programas de execução de medidas socioeducativas em meios aberto e fechado, além de pesquisadores, membros e técnicos do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento teve inicio de manhã, quando os participantes se dividiram entre 07 grupos de discussão sobre temas relacionados ao PIA, prosseguindo à tarde, com a realização da Plenária.

Os grupos de discussão foram distribuídos assim:

. PIA e o trabalhador (tempo, burocracia e impasses);

. PIA e o adolescente (autonomia/biopoder);

.PIA e a Justiça (a quem serve o PIA);

. PIA e a família (como integrar a família);

.PIA e a socioeducação (projetos/futuro);

. Instrumental do PIA na rede socioeducativa;

. Interdisciplinariedade, intersetorialidade e longitudinalidade.

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui-se numa importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente com a avaliação de cumprimento de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa. A elaboração do PIA se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento e o requisito básico para sua elaboração é a realização do diagnóstico polidimensional por meio de intervenções técnicas junto ao adolescente e sua família, nas áreas:

a) Jurídica: situação processual e providências necessárias;

b) Saúde: física e mental proposta;

c)Psicológica: (afetivo-sexual) dificuldades, necessidades, potencialidades, avanços e retrocessos;

d) Social: relações sociais, familiares e comunitárias, aspectos dificultadores e facilitadores da inclusão social; necessidades, avanços e retrocessos.

e)Pedagógica: estabelecem-se metas relativas à: escolarização, profissionalização, cultura, lazer e esporte, oficinas e autocuidado. Enfoca os interesses, potencialidades, dificuldades, necessidades, avanços e retrocessos. Registra as alterações (avanços e retrocessos) que orientarão na pactuação de novas metas.

A evolução ou crescimento pessoal e social do adolescente deve ser acompanhado diuturnamente, no intuito de fazê-lo compreender onde está e aonde quer chegar e seu registro deve se dar no PIA.

No grupo coordenado pelo Promotor da Infância e Juventude de BH, Dr. Márcio Oliveira, profissionais que lidam diariamente com os adolescentes e suas famílias, e têm envolvimento direto com o PIA, puderam levantar questões relevantes e debater sobre questões que ocorrem na prática.  Questões que só surgem com quem está diretamente envolvido e precisa encontrar soluções para os impasses diários. Como por exemplo, a ausência de uma rede de apoio adequada que dê suporte aos objetivos traçados no plano, a insuficiência do prazo para a entrega do PIA, sem que se obtenha uma completa análise da situação do adolescente ou a existência de nós e falhas na relação entre o judiciário e parceiros e associados não ligados diretamente ao poder judiciário foram discutidas.

Eventos e grupos de discussão, como os realizados naquela data, contribuem para a solução de problemas e melhoramento do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, até para a evolução do sistema. Muitas respostas e soluções podem surgir e além disso, apesar de todas as dificuldades e adversidades encontradas por quem lida pessoalmente e diretamente com o atendimento do adolescente, são  interessadas em fazer o seu trabalho da maneira mais humana e digna possível.

Coordenadores do evento

Coordenadores do evento

Público presente no CAD2

Público presente no CAD2

Grupo de discussão

Grupo de discussão juntamente com o Dr. Márcio Oliveira

Read More

36ª Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo

27 de junho de 2017
/ / /
Comments Closed

A 34ª Reunião Plenária do Fórum foi quase inteiramente focada nas comissões temáticas. Vários presidentes de comissões estavam presentes na reunião. Eles apresentaram suas propostas e ideias e se dispuseram a estar sempre em contato com todas as outras comissões.

Estiveram presentes os presidentes e membros de comissões temáticas, como a comissão Convivência Familiar e Comunitária e Participação da Família na Medida Socioeducativa, Participação e Mobilização Juvenil, Prevenção à Letalidade, Esporte, Lazer e Cultura e Comissão de Educação. Cada presidente apresentou seu calendário e datas previstas de atividades e projetos, tanto os que já foram executados, quanto os que ainda serão.

Ao fim da reunião, a mediadora Regina Mendes reafirmou a parceria do Fórum Socioeducativo com a Universidade FUMEC. A Universidade possui uma Agência Laboratório, a Scitis Comunicação, em que  professores e alunos do curso de Jornalismo trabalham prestando assessoria de comunicação para projetos sociais. Em breve, novidades sobre a comunicação do Fórum serão divulgadas.

Read More

Palestra sobre adolescentes e uso de drogas acontece no próximo dia 5

1 de junho de 2017
/ / /
Comments Closed

O uso abusivo de substâncias ilícitas por adolescentes em todo o país é um debate pertinente e que merece total atenção da comunidade. Além de possuir efeito direto na rotina do indivíduo e do ciclo social/familiar em que ele se insere, é importante também frisar o fato de que as consequências mentais que permanecem na vida do jovem são sérias e devem ser discutidas.

Pensando nisso, o Ministério Público estará promovendo, no próximo dia 5 de Junho, palestra que discutirá o assunto.

Com o nome “Adolescentes, saúde mental e uso abusivo de drogas: um convite para desembolar as ideias”, a palestra ocorrerá às 18h no Salão Vermelho da Procuradoria Geral da República.

O palestrante será o psiquiatra e psicanalista Musso Greco. O doutor em Ciências da Saúde pela UFMG  já coordenou o setor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e irá debater o assunto buscando contextualizar o tema na sociedade contemporânea.

Para maiores informações a respeito de inscrição e outros detalhes, entre em contato via e-mail no endereço escolainstitucional@mpmg.mg.br ou no telefone (31) 3330-8266/8389

evento 05 de junho (1)

Read More

Panorama da 35ª Plenária do Fórum

30 de maio de 2017
/ / /
Comments Closed

Na trigésima quinta plenária do Fórum Socioeducativo, foram abordadas algumas questões específicas para cada comissão temática. Com o tema “Parâmetros da gestão pedagógica do atendimento socioeducativo”, estão alguns pontos discutidos:

Educação Formal

  • Adolescentes que cumprem medida de Semiliberdade frequente nas escolas do território;
  • Nova proposta pedagógica para as escolas que atendem às Unidades de Internação;
  • Profissionais das equipes escolares e das unidades socioeducativas capacitados;
  • Grêmios estudantis criados dentro das unidades socioeducativas.

Interface com a família e comunidade

  • Fluxo de articulação entre a rede de assistência social e o sistema socioeducativo;
  • Nova metodologia de atendimento à família;
  • Relatório: diagnóstico situacional e social do contexto familiar do adolescente acautelado.

Esporte, cultura, lazer e assistência religiosa

  • Participação dos adolescentes nos projetos ofertados por outras Secretarias;
  • Acesso dos adolescentes aos equipamentos culturais disponibilizados pelo Estado;
  • Metodologia de assistência religiosa;
  • Acesso a atividades de lazer e esporte.

Gestão de vagas

  • Novas vagas de internação e semiliberdade – 800 vagas de internação e 580 de semiliberdade;
  • Ampliação da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública aos adolescentes em cumprimento de medida;
  • Solicitação eletrônica de vagas.

Infraestrutura

  • Projeto de combate à incêndios;
  • 100% das unidades socioeducativas reformadas;
  • Projeto arquitetônico padrão para as unidades socioeducativas.

Além de discutir diversos outros pontos importantes, foi feito um forte elogio quanto à presença e engajamento dos participantes e suas respectivas propostas.

Read More

Seminário em Belo Horizonte debate propostas de alterações na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente

3 de abril de 2017
/ / /
Comments Closed

No dia 27 de Março, realizou-se no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, Seminário sobre a revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido pela Comissão Especial PL 7197/02, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater, junto à sociedade, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O seminário, coordenado pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), contou com a presença do já citado deputado, assim como do Presidente da Comissão Especial PL 7197/02, Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) e de seu Relator, Deputado Federal Aliel Machado (REDE/PR).

O encontro foi um de uma série de encontros semelhantes com autoridades, especialistas e interessados no tema que têm sido realizados pela Comissão, no país inteiro, para discutir junto à sociedade civil, academia e instituições governamentais, a questão da revisão de dispositivos e comandos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estiveram presentes, entre outros, representantes de magistrados, policiais militares, da Defensoria Pública de Minas Gerais, dos Conselhos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente e de entidades da sociedade civil.

O evento constituiu-se de duas mesas, com destaque especial na primeira mesa para as presenças do deputado Subtenente Gonzaga, que mediou o debate, do Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Professor Fernando Jaime, e do representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor junto à Vara da Infãncia e Juventude em Belo Horizonte. Na oportunidade, o Dr. Márcio afirmou que encaminharia, ao relator do projeto, as sugestões do Fórum para revisão na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sugestões que, como frisou o ilustre Promotor, têm como norte a preservação dos direitos do menor em conflito com a lei, dentro do paradigma de respeito aos direitos humanos existente na Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, o representante do fórum enfatizou a necessidade de fortalecer medidas de meio aberto, em detrimento de medidas que aumentem o encarceramento dos jovens. Segundo ele, é necessário buscarmos “um sistema que seja capaz de promover a busca da justiça”.

Já a segunda mesa teve com destaque a participação do relator da Comissão, o Deputado Federal Aliel Machado, que reforçou, na sua visão, a necessidade de ajustes no ECA e o esforço da Comissão em ouvir as reivindicações de todos os setores da sociedade no que tange ao assunto.

Os convidados de ambas as mesas deram depoimentos sobre as alterações no Estatuto e as suas concepções sobre o assunto e, ao fim da segunda mesa, abriu-se a oportunidade para os presentes ao evento formularem perguntas aos debatedores.

O evento, que foi aberto ao público, contou com boa presença dele, sendo que, em alguns momentos, a plateia, majoritariamente contra as alterações ali discutidas, se manifestou ruidosamente contra algumas propostas apresentadas por alguns debatedores, reflexo da complexidade e polêmicas que suscitam o tema. Mas de maneira civilizada, aberta e democrática, como manda a tradição dos debates na Vetusta Casa de Afonso Pena, como os estudantes da UFMG gostam de chamar o prédio em que se abriga a Faculdade de Direito.

http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/11/banner.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/11/banner.jpg

http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider021.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider021.jpg

http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider011.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider011.jpg








Segunda mesa, ênfase a participação do relator da Comissão, o Deputado Federal Aliel Machado

Segunda mesa, ênfase a participação do relator da Comissão, o Deputado Federal Aliel Machado

Em ressalto (no centro), o representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte

Em ressalto (no centro), o representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte

Primeira mesa com destaque, pelo deputado Subtenente Gonzaga, o Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Professor Fernando Jaime, do representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor junto à Vara da Infância e Juventude em Belo Horizonte, dentre outros

Primeira mesa com destaque, pelo deputado Subtenente Gonzaga, o Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Professor Fernando Jaime, do representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor junto à Vara da Infância e Juventude em Belo Horizonte, dentre outros

DSC_0062

Read More

Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo

3 de abril de 2017
/ / /
Comments Closed

Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo

Terça-feira, dia 28 de março de 2017, ocorreu a Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte. Na reunião, muitos temas pertinentes foram colocados em pauta, tais como os “Parâmetros da gestão pedagógica do atendimento socioeducativo”. Tais parâmetros são resoluções propostas e foram elogiados por quem participava da Assembléia.

Iniciando com a Educação Formal, as principais áreas com medidas propostas foram: Adolescentes que cumprem medida de  Semiliberdade frequente nas escolas do território; Nova proposta pedagógica para as escolas que atendem às Unidades de Internação; Profissionais das equipes escolares e das unidades socioeducativas capacitados e a criação de grêmios estudantis dentro das unidades socioeducativas.

Sobre a Interface entre a família e a comunidade, observou-se que é necessário criar um fluxo de articulação entre a rede de assistência social e o sistema socioeducativo construído, além de nova metodologia de atendimento à família.  Nesse sentido,  é importante manter um relatório de diagnóstico situacional e social do contexto familiar do adolescente acautelado.

Outro assunto que foi debatido relaciona-se à questão do Esporte, Cultura, Lazer e Assistência religiosa. A participação dos adolescentes, em projetos ofertados por outras Secretarias, foi colocada em destaque, além do acesso dos adolescentes aos equipamentos culturais disponibilizados pelo Estado, observando-se uma metodologia de Assistência Religiosa e acesso ao lazer e à prática esportiva.

Novas vagas de internação também serão aplicadas: a ideia é um número de 800 vagas de internação e 580 de semiliberdade. Uma modernização e consequente digitalização da solicitação de vagas também foi proposta, sendo a mesma feita digitalmente. Também haverá a reestruturação do sistema de atendimento às medidas socioeducativas e padronização dos formulários usados dentro do sistema.

O projeto arquitetônico das Unidades será padronizado, além da reforma de 100% delas com um projeto de combate a incêndio em todas as unidades, o que evidencia a importância da atenção à infraestrutrura de cada localidade.

Read More