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Conversas com a Socioeducação: Pensando a Acolhida no Atendimento Socioeducativo

6 de outubro de 2016
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O evento “Conversas com a Socioeducação: Pensando a Acolhida no Atendimento Socioeducativo”, que aconteceu no dia 4 de outubro de 2016, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), foi realizado pela Comissão de Propostas Pedagógicas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

O evento, com início às 08h00 e término às 18h00, teve como coordenadores os professores Andréa Guerra (Professora da UFMG), Jacqueline Moreira (Professora da PUC-MG), Marcelo Ricardo Pereira (Professor da UFMG) e Cristiane Grillo (Professora da UFMG).

A dinâmica do evento deu-se por divisões de dez grupos com diferentes temáticas, sendo cinco grupos no período da manhã e os outros cinco no período da tarde. Cada grupo debatia sobre um determinado assunto e articulava, de acordo com seu tema, o que consideravam os impasses, boas práticas e proposições. Tudo o que era discutido pelo grupo, o relator anotava em uma ficha.

Os grupos do período da manhã discutiram sobre os eixos operativos, e tiveram como temáticas a Acolhida do adolescente na medida; Acolhida da família na medida; Acolhida do profissional na equipe; Acolhida da medida na comunidade e Acolhida da medida na rede de atendimento.

No período da tarde, os grupos debateram sobre os eixos de serviço, tendo como temas a Acolhida no CIA/BH (Polícia Militar/Polícia Civil/Suase/MP/VIJ/NAMSEP); Acolhida na internação provisória; Acolhida na internação por prazo indeterminado; Acolhida na semiliberdade e Acolhida nas medidas de meio aberto (LA/PSC).

No final do evento, depois que cada grupo teve duas horas para debater sobre o tema proposto, todos se reuniram no auditório. Na plenária, os relatores falaram sobre os principais pontos encontrados por cada grupo, citando quais os impasses, as boas práticas e as proposições discutidas. Para encerrar, exemplares do livro “Desafios da Socioeducação: Responsabilização e Integração Social de Adolescentes Autores de Atos Infracionais” foram distribuídos para algumas pessoas presentes no evento.

 

evento-forum

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29° Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

28 de setembro de 2016
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Foi realizada, no dia 27 de setembro de 2016, a 29ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. A Reunião, que aconteceu no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), contou com a participação do Dr. Musso Greco, Psiquiatra, Psicanalista e Doutor em Ciências da Saúde.

Greco apresentou o projeto Desembola na Ideia, uma iniciativa realizada pela Associação Imagem Comunitária (AIC), que tem como objetivo promover oportunidades de redimensionamento da inserção de adolescentes e jovens em situação de risco social na família, bem como nos espaços de sociabilidade, educação e cultura.

O projeto visa estimular, por meio da intervenção artística, um outro olhar da sociedade em relação aos adolescentes de baixa renda, negros, moradores das periferias e em conflito com a lei. Segundo Greco, os adolescentes e jovens que integram o programa participam de oficinas de criação artística e de intervenções artístico-culturais na cidade. Além disso, há um Núcleo de Apoio Psicossocial que presta atendimento individual e coletivo.

Sobre o Desembola na Ideia, Greco afirma que a intenção é acolher os adolescentes e jovens, procurando sempre compreender e entender os seus problemas. O projeto busca falar a linguagem desses adolescentes e possui o diálogo como base para uma boa interação.

 

Para saber mais sobre as atividades desenvolvidas pelo projeto Desembola na Ideia clique aqui: Desembola na Ideia (PDF)

 

 

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28° Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

2 de setembro de 2016
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A 28ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte será realizada no dia 06 de setembro de 2016, às 09h00 no auditório da Associação Mineira do Ministério Público.

A Comissão de Monitoramento do Processo Orçamentário fará uma apresentação sobre a Execução Orçamentária do 1° semestre de 2016. As ações de Atendimento do adolescente em conflito com a lei serão debatidas por Bernadino Soares de Oliveira Cunha, Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade/ SEDS-SUASE.

A reunião, que tem o encerramento previsto para 12h00, ainda contará com o planejamento da 29ª Plenária e terá alguns informes gerais dados por Lucas Rolla, Coordenador Geral do Fórum.

 

Local:

06 de setembro de 2016

Auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)

Rua Timbiras, n° 2928 – Barro Preto

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26° Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

29 de junho de 2016
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No dia 28 de junho, às 09h, foi realizada a 26ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, no auditório da Secretária de Planejamento, localizada na Avenida Augusto de Lima, número 30, quarto andar, Centro.

A GECMES apresentou a participação da gerência no Fórum e em seguida houve palestras abordando a Saúde do Adolescente. A Dra. Cristiane de Freitas Cunha, professora associada da Faculdade de Medicina da UFMG, palestrou sobre a Saúde da Criança e do Adolescente, com foco na sexualidade. Em seguida, a convite do Fórum, a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária de Estado de Saúde, abordaram em suas palestras o Plano de Atendimento à Saúde do Adolescente.

A professora Vanessa Carvalho, da Universidade Fumec, esteve presente para apresentar o Plano de Comunicação e explicar como funciona a parceria entre o Projeto de Extensão do curso de Jornalismo e o Fórum Socioeducativo.

Houve ainda uma sabatina com os palestrantes sobre o tema proposto e apresentação da Comissão Editorial.

O quórum foi de 51 pessoas.

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Greve dos agentes socioeducativos em Minas chega ao fim

31 de maio de 2016
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De acordo com informações publicadas pelo jornal O Tempo, um acordo firmado na última quarta-feira (25) colocou fim à greve dos agentes, técnicos e analistas socioeducativos em Minas Gerais. Paralisados desde o dia 11 de maio, a categoria não concorda com a reforma administrativa da PL 3.503/2016 que vai na contramão do fortalecimento do sistema socioeducativo no Estado.
Agora, um grupo formado por representantes do judiciário, Ministério Público, governo estadual, Assembleia Legislativa e entidades da categoria, bem como o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsemg) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) para juntos discutirem detalhes da carreira no estado com a proposta de reestruturar o sistema socioeducativo em Minas.
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Mitos e fatos sobre o adolescente infrator

18 de maio de 2016
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O debate envolvendo a questão da maioridade penal nem sempre é pautado pela razão e por dados objetivos e, sendo assim, estudos e trabalhos que tragam um pouco mais de racionalidade e objetiva ao debate são sempre bem vindos. A Nota Técnica ° 20, divulgada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em junho de 2015, intitulada “O Adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários.” da Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais DISOC/IPEA, Economista e Mestre em Economia e Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Enid Rocha Andrade Silva e da pesquisadora do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNDP) na DISOC/IPEA e Mestre em Sociologia pela UNB, Raíssa Menezes de Oliveira, se encaixa nessa descrição.

A falta de conhecimento sobre o tema tem inclusive se refletido na elaboração das políticas de segurança pública, que em um ambiente de intolerância ao outro, de ansiedade pública e de pânico social quanto à questão da violência, têm sido formuladas em discursos e retóricas e não em conhecimento.

Para chegarem às conclusões formuladas no estudo, as autoras usaram como referências os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE para o ano de 2013 e de pesquisas e informações já divulgados anteriormente pelo IPEA e por outras instituições de referência. Destacam que, no que se refere a dados sobre a situação dos menores infratores, os dados são fragmentados e oriundos de fontes diversas e, na maior parte, desatualizadas, o que, no entanto, não invalida o trabalho.

E a que conclusões chegaram?

Talvez a mais evidente de todas é de que o adolescente infrator tem um “rosto”. Dos dados levantados, observa-se que o menor infrator é negro, do sexo masculino, tem de 16 a 18 anos, não frequenta escola e vive na miséria. Segundo o estudo, mais especificamente os adolescentes infratores são:

95% são do sexo masculino;

66% em famílias extremamente pobres;

60% são negros;

60% têm de 16 a 18 anos;

51% não frequentavam a escola na época do delito.

Os dados acima, segundo as autoras, se justificam pelas fragilidades sociais de renda, escola e trabalho de parte dos adolescentes brasileiros, evidenciando a enorme dívida social do Estado e da sociedade para com eles. Por isso, os maiores percentuais de adolescentes que não frequentavam escola na época do delito, ou que venham de famílias pobres. O percentual alto de negros reflete também como nesse aspecto a população negra sofre mias os efeitos da desigualdade social.

Importante destacar que as autoras afirmam que o fenômeno do ato infracional juvenil, na atualidade, está associado mais à desigualdade social e à dificuldade no acesso às políticas sociais de proteção implementadas pelo Estado. Portanto, não é surpresa o perfil do adolescente infrator.

Outro dado que merece destaque no estudo é aquele referente aos tipos de delitos cometidos pelos adolescentes. Ao contrário do senso comum, a grande maioria dos delitos cometidos são o roubo e o tráfico de drogas e não atos contra a vida e que justificariam medidas mais severas de privação de liberdade. Segundo estimativas da UNICEF Brasil, com base em dados do levantamento SINASE (2012) e da PNAD/IBGE (2012), dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, menos de meio por cento (0,013%) cometeu atos contra a vida.

Segundo os dados levantados, em 2013, os principais delitos cometidos por adolescentes foram roubo (40%) e tráfico de drogas (23,5%), bem à frente dos homicídios (8,75%), das ameaças de morte (5,6%), dos furtos (3,4%), das tentativas de homicídio (3%), do porte de arma de fogo (2,3%), dos latrocínios (1,9%), dos estupros (1,1%), das lesões corporais (0,9%) e dos seqüestros (0,1%).

E apesar da imensa maioria dos delitos cometidos por adolescentes não serem de atos contra a vida, o que justificariam medidas menos severas, acontece o contrário. E a tendência observada no judiciário, de dar preferência para a aplicação de medidas mais severas, em desacordo inclusive com as orientações do ECA, é mais um aspecto que joga por terra um dos grandes mitos relacionados à delinquência juvenil: a impunidade do menor infrator.

As autoras observaram que a justiça juvenil tende a ser aplicada de forma mais dura do que a justiça penal comum, no tocante ao tempo de duração da medida efetivamente cumprida pelo infrator, em média um adolescente permanece em regime fechado por um período maior que um adulto que pratica a mesma espécie de delito, até porque a reclusão de 3 (três) anos para uma pessoa de 16 (dezesseis) anos dentro do sistema prisional tem muito mais impacto do que para uma pessoa de 30 (trinta) anos.

Tanto que, segundo as autoras, caso o ECA fosse devidamente observado, em 2013, por exemplo, os adolescentes internos privados de liberdade no Brasil seriam cerca de 3,2 mil e não 15,2 mil, como forma.

Portanto, a impunidade do adolescente é muito mais um mito, compartilhado por muitos e que contribuí para reiterar a desinformação da população, além de abrir caminho para propostas que visem à redução da maioridade penal, do que reflexo da realidade.

Aos adolescentes em conflito com a lei são impostas medidas socioeducativas que buscam punir a fim de que esses jovens possam refletir e reparar os danos, mas sem abrir mão de reeducar buscando nova reinserção social, familiar e comunitária desses jovens. Sanções existem sim, e são aplicadas.

E atenção: segundo dados da Pesquisa Panorama Social (2012) do Ministério da Justiça mostraram que o sistema prisional juvenil apresenta índices de reincidência melhores do que o sistema penal para adultos.

Ao fim da leitura do estudo, não é muito difícil de concordar com a afirmativa das autores de que a redução da maioridade penal é uma medida que não responde aos desafios da juventude brasileira. As fragilidades socais de renda, escola e trabalho de parte significativa dos adolescentes brasileiros evidenciam o tamanho da dívida social do Estado e da sociedade com essa juventude.

Segundo as autoras, as informações sobre a situação de escola e trabalho e vitimização analisadas no estudo evidenciam que o caminho para combater a violência e a criminalidade entre os jovens deveria ser a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida, e dos direitos sociais preconizados na Constituição e no ECA, de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer, e viver em família.

No Brasil, os adolescentes convivem não só com o descumprimento das determinações específicas para o atendimento socioeducativo, mas também com a violação de seus direitos como adolescentes, previstos no ECA.

Assim, as autoras não deixam de questionar: Se o adolescente não teve acesso aos direitos sociais básicos, que poderiam lhes garantir outra trajetória social, como imputar-lhes a responsabilidade integral por ter aderido à criminalidade?

E mais, a redução da maioridade vai contra os princípios contidos na Constituição, no ECA e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil. A legislação dos direitos da infância e da adolescência e, especificamente, à normativa que regula o atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, sequer chegou a ser implementada de acordo com o preconizado, na Constituição, no ECA e no SINASE.

E assim continuam indagando as autoras: como pretender mudar aquilo que ainda não foi implementado em sua completude? Como concluir que a legislação atual é ineficaz se a política pública que deveria traduzir e concretizar os princípios da lei não alcança o conjunto dos adolescentes brasileiros?

E elas respondem: por todas essas questões não respondidas ainda não é possível concluir que a legislação penal juvenil no Brasil não funciona, tampouco se pode afirmar que a redução da maioridade penal irá diminuir o problema da criminalidade juvenil, ou ainda, que essa última seria mais efetiva do que as medidas preconizadas no ECA.

Entretanto, o grave problema da situação de desproteção social em que se encontra parcela expressiva dos adolescentes brasileiros fica secundarizado diante de propostas que buscam respostas fáceis e pouco profundas para a solução do problema da delinquência juvenil, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ao fim das contas, parece que se busca “tratar a doença” da delinquência juvenil atacando os seus efeitos e não suas causas.

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