Boletim Fórum Online

Reta final das discussões do pacote anticrime no Congresso

13 de setembro de 2019
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou no início do ano, o pacote anticrime do governo em que há alteração de 14 leis, com destaque ao combate da corrupção e do crime organizado. Para que as medidas propostas por Moro entrem em vigor, deverão ser aprovadas por maioria simples nas duas casas, Câmara e Senado.

Entre as medidas apresentadas pelo ministro, duas tratam diretamente da segurança pública. A primeira refere-se ao banco de DNA dos condenados. Já existe a previsão de coleta de material genético, de acordo com a Lei 12.654/2012, de condenados por crimes hediondos e dolosos com uso de violência grave, mas não tem sido executada regularmente. A mudança estabelece que o recolhimento do DNA deverá ser no momento da entrada do condenado na prisão, visando a efetivação da lei, além de também alterar o tempo de exclusão no banco de dados, podendo ser somente após absolvição ou 20 anos de pena cumprida.

A segunda medida do pacote é mais polêmica e trata da legítima defesa. A proposta prevê redução de pena até a metade ou até a não aplicação da mesma, caso “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Essa medida pode ser vista como uma licença para policiais matarem em serviço. Para o advogado criminal Guilherme Melo, os impactos na sociedade podem ser significativos: “A preocupação do pacote Moro é criar mais sistemas punitivos e não enfrentar os problemas que nós já temos hoje no sistema carcerário”. Guilherme ainda completa: “Percebo que, mais uma vez, teremos mais encarcerados e aumento da criminalidade com o pacote Moro. Poderá surtir o efeito contrário”.

Em julho, um dos relatores do projeto no Senado, Marcos Val (Cidadania -ES), preferiu retirar a expressão “violenta emoção” do texto original.

Além das mudanças já mencionadas, o pacote também trata de alterações na aplicação do regime fechado como, por exemplo, em relação a roubo com arma de fogo, da utilização de bens apreendidos para prevenção do crime, nova regra para recursos, entre outros pontos.

 O pacote anticrime, ao ser entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no dia 19 de fevereiro, foi desmembrado em três partes: projeto de lei contra corrupção e crime organizado, projeto de lei com mudanças no código Eleitoral e projeto de lei com alteração no Código de Processo Penal. A divisão foi feita com o intuito de facilitar a aprovação dos mesmos. O grupo de discussão da Câmara removeu o item que aborda o endurecimento de pena para condenados em segunda instância.

Em setembro, foram aprovados 11 destaques pelos deputados federais, entre eles, a conciliação em processos de improbidade administrativa; o aumento de penas por porte ilegal de armas de uso restrito, comércio ilegal e tráfico internacional de armas. O prazo final para entrega do texto pelo colegiado é o próximo dia 16, quando seguirá para votação direta em plenária.

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Gratidão por uma vida mais digna

23 de maio de 2019
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Por Eduardo Pires

Júlio César Matos da Silva é um jovem com 20 anos de idade que passou pelo sistema socioeducativo, exemplo de que é possível a ressocialização de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais.

O caso dele difere um pouco da maioria das crianças e adolescentes que passam pelo sistema. Apesar de ter cumprido medidas socioeducativas em decorrência do seu envolvimento com o tráfico de drogas, Júlio não vivia em um ambiente familiar instável e em situação de vulnerabilidade econômica. Na família numerosa, ele e mais nove irmãos, os recursos financeiros não sobravam, mas o essencial não lhe faltava.

A entrada para o tráfico de drogas, influenciada e facilitada pelo envolvimento anterior de um irmão mais velho, veio então por um desejo adolescente de poder ostentar um tênis, uma roupa, um relógio, coisas que, infelizmente, seus pais eram incapazes de lhe fornecer, mas os lucros da venda de drogas sim. Dos 12 aos 15 anos, Júlio chegou a ser detido, foi enviado ao CIA, Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, e sentenciado ao cumprimento de medidas socioeducativas em liberdade.

Quando começou a cumprir as medidas, Júlio conheceu a psicóloga Gorete*, que trabalhava no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Morro das Pedras e ficou responsável pelo acompanhamento do seu caso e das medidas que cumpriria. A partir daí, a vida do Júlio tomou outro caminho e, com a ajuda da psicóloga, conseguiu um emprego na BHTrans.

Outra pessoa importante na trajetória de Júlio foi a psicóloga Aiezha Martins. Na época, Aiezha estava fazendo uma pesquisa de mestrado sobre os impactos psicossociais do cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e Júlio foi o principal jovem da pesquisa. Aiezha convidou Júlio a participar da Conferência Livre de Trabalho Infantil no Tráfico de Drogas e contar sua experiência para os jovens que estavam ali em situação parecida com a dele. Nesta conferência, conheceu a professora da UEMG, Alessandra Vieira, que enxergando o seu potencial, lhe ofereceu a oportunidade de ingressar no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da UEMG. Para ingressar no programa, ele voltou a estudar e, em breve, irá se formar no ensino médio. Júlio agora se prepara para buscar voos maiores e ingressar no ensino superior, que é um de seus desejos.

Com relação ao tempo em que passou no sistema socioeducativo, Júlio lembra que “nada acontece por acaso” e o processo que vivenciou no sistema fez com que conhecesse as pessoas que o ajudaram: “a palavra gratidão é o que penso em primeiro lugar, até porque sem elas, eu não estaria aqui (…) eu não consigo tirar o mérito delas, por acreditarem em mim, pela confiança que elas depositaram em mim.”

Do contato que tive com o Júlio, em uma manhã de um dia comum, em uma praça de Belo Horizonte, pude observar que sua trajetória foi e é construída pelo desejo de ser um individuo consciente e capaz de transformar sua realidade e, quem sabe, de muitos outros com caminhos, dificuldades e sonhos iguais aos dele. Junto a seu desejo, somou-se a contribuição das pessoas que se relacionaram com ele durante o cumprimento da sua medida socioeducativa e que resultou no jovem que é hoje.

A minha satisfação de ver a mudança do Júlio só é diminuída quando eu penso que, apesar dos esforços dos que lutam para viabilizar uma vida mais digna estamos, também, perdendo outros tantos “Julios” para a criminalidade, drogas e falta de perspectivas.

*Durante as entrevistas, Júlio não se lembrou do sobrenome de Gorete e a reportagem não conseguiu encontrar a psicóloga para mais informações. 

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Por mais saúde e menos exclusão

20 de fevereiro de 2019
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A Comissão da Saúde foi uma das primeiras comissões do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte e, para seu coordenador, Amilton Alexandre da Silva, ela tem como função discutir “estratégias para política de saúde, de atenção à criança, adolescentes e suas famílias”. Garantindo assim que o acesso seja igual a todos os jovens que recebem medidas socioeducativas.

Formam a Comissão, representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE/SEDS), Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Gerência de Medidas, Serviços de atenção à saúde de adolescentes, Ministério Público e Vara Infracional.

O acesso à saúde é um direito universal. Mas nem todos, de fato, podem exercer esse direito, comenta Amilton: “para o público adolescente em conflito com a lei, o acesso é mais dificultado”. O coordenador da Comissão ressalta a importância do desenvolvimento de estratégias que assegurem o atendimento à saúde e não penalizem o jovem infrator. “A sociedade brasileira já exclui o jovem e o jovem envolvido com a prática infracional, fica mais à margem ainda”, completa.

As medidas da Comissão da Saúde são muitas vezes políticas e seus avanços são mais internalizados do que em outras comissões. E, para Amilton, isso leva ao maior desafio da Comissão, que é garantir a promoção da saúde. Principalmente em um serviço que tem dificuldade em atender demandas, em uma sociedade que vê saúde como tratamento de doenças, ao invés de uma prevenção a elas. Com essa barreira, discussões, seminários e eventos acabam ficando em segundo plano, porque ainda se busca garantir a saúde básica aos jovens.

“Garantir que o adolescente seja atendido no equipamento de saúde já é uma conquista da Comissão. Mas a gente luta por um direito que já era para ter sido implementado”, lembra o Coordenador.

As estratégias discutidas pela Comissão observam também as medidas preventivas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 101, item V, que prevê tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, e item VI, que prevê a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Também são discutidas ações protetivas referentes a família, como as descritas no artigo 129 do ECA.

Para Amílton Alexandre da Silva, o maior desafio da Comissão é garantir a promoção da saúde
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Nova Edição do Boletim Informativo

3 de junho de 2018
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A atual edição do Boletim do Fórum traz um perfil da coordenadora do Fórum, Regina Helena Mendes Cunha. Com ampla experiência na área de Psicologia Social, desde cedo, Regina escolheu trabalhar com adolescentes. “A Regina tem um olhar compreensivo e ao mesmo tempo combativo diante das questões que afetam o respeito à infância e juventude de modo geral. Sua sensibilidade e conhecimento dos princípios que regem esta política fazem dela uma grande defensora dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, observa o promotor Márcio Oliveira, ex-coordenador do Fórum. 

A Comissão de Educação, representada por Willian Lelis Braz, mostra suas atividades e a definição pela participação constante dos adolescentes nas propostas pedagógicas que integram as discussões do Fórum.

Continuem acessando nosso site e participem!

 

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A experiente nova coordenação do Fórum Socioeducativo

3 de junho de 2018
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A psicóloga mineira de João Monlevade, formada pela UFMG, Regina Helena Cunha Mendes, é a atual coordenadora do Fórum Socioeducativo desde o fim do ano de 2017. Com especialização em psicologia clínica, social e do trabalho, trabalha na ASSPROM há 34 anos, tendo atuado em diversas áreas e, atualmente, exerce a função de Assessora.

Coordenou o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG) e foi coordenadora adjunta do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais.  Também integra, desde seu nascimento, a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de MG, contribuindo com a construção dos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e na regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- BH de junho de 2010 a 2012 e vice-presidente de setembro de 2013 a 2015. Concomitantemente com as funções e trabalhos exercidos, também pesquisou o impacto do trabalho na formação da identidade do adolescente.

Atualmente compõe a diretoria colegiada da Frente de Defesa e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, do qual participou também da sua criação e representa a ASSPROM no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-MG, do qual foi presidente em 2008 e vice-presidente em 2009.

Atuante na área de direitos humanos foi integrante e uma das diretoras em Minas Gerais do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e de Luta Pela Paz – CEBRAPAZ e do Fórum Socioeducativo participa desde a sua criação em 2014. Foi coordenadora adjunta em 2017 e agora coordenadora.

Com um currículo tão extenso, Regina atuou em muitos espaços de construção da política para a infância e adolescência e conta que a atuação na área social vem desde os tempos de estudante, quando iniciou um estágio supervisionado na área de intervenção psicossocial da disciplina psicologia social na ASPROM, experiência que acabou influenciando todo o transcorrer da sua vida profissional, já que “conviver de perto com uma realidade social onde imperava (e ainda impera) a grande desigualdade social e a falta de oportunidades para uma parcela significativa da nossa população, me fez dedicar mais ao trabalho com e para esta população”.

Regina Helena Cunha, Coordenadora do Fórum Socioeducativo

Regina Helena Cunha, Coordenadora do Fórum Socioeducativo

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Fórum Socioeducativo busca mudar a sociedade

3 de junho de 2018
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O Fórum é um espaço importante para a discussão, articulação e aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, segundo Regina Helena, e age de maneira propositiva junto aos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente quanto à deliberação de políticas nas esferas municipais e estaduais, atentando sempre para alguns princípios básicos do atendimento socioeducativo que precisam ser respeitados, tais como: respeito aos direitos humanos, compreensão de que o adolescente é uma pessoa em situação peculiar de desenvolvimento, sujeito de direitos e responsabilidades, respeito ao devido processo legal, excepcionalidade e brevidade da medida, o princípio da completude institucional, entre outros.

Para ela, é “necessário responsabilizar as pessoas, mas também dar oportunidade para a mudança, para que vislumbrem outra forma de vida. (…) nós temos uma legislação excelente que precisa ser executada. Minas Gerais, em relação a outros estados encontra-se em uma situação melhor no atendimento socioeducativo e não sou em quem diz, são os dados. Mas ainda assim, há muito por fazer, a implementar, a melhorar, pois estamos longe do desejável e até do aceitável. (…) verificamos que estes adolescentes, bem como suas famílias, encontram-se em situação de vulnerabilidade social, pois já tiveram muitos dos seus direitos violados, são negros e geralmente moram nas periferias das grandes cidades e em morros e favelas. Esta é uma parcela invisível da população. E nós precisamos dar voz aos silenciados e visibilidade aos invisíveis em nossa sociedade. E hoje trabalho com esta população mais vulnerável em nossa sociedade. Esta foi minha escolha.”

E a escolha de Regina resultou na atual coordenadoria do Fórum, onde junta esforços ao de todos os demais integrantes, distribuídos entre todas as comissões. O trabalho das comissões é permanente e ininterrupto e entre todas as ações efetuadas no momento, Regina destaca a participação do Fórum Socioeducativo no Grupo de Trabalho instituído pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e coordenado pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, para a reestruturação do Sistema Socioeducativo em Minas Gerais. O relatório já foi entregue ao governador e há propostas para a área de saúde, educação e profissionalização, convivência familiar, qualificação de profissionais, reformas das estruturas, entre outras. Como desdobramento deste trabalho há um grupo construindo uma proposta pedagógica para o trabalho socioeducativo com os adolescentes.

São ações como essa, buscando trazer alguma melhora para quem tanto precisa, que dão entusiasmo para continuar o trabalho. Trabalho esse que é tão complexo e sério, mas, ao mesmo tempo, gratificante, que é trabalhar com vidas humanas.

Estou convencida de que a maioria dos seres humanos distribui o que recebe: se são respeitados, aprendem a respeitar, se são amados, aprendem a amar, se são ignorados, aprendem a ser indiferentes em relação às outras pessoas, se são violentados nos seus direitos, aprendem a violar os direitos alheios.

Depende de cada um de nós, de nossas ações cotidianas, para termos configurada a sociedade e o mundo que estamos construindo. Mas não tenhamos ilusão: o infortúnio de uma parte de nosso povo, inevitavelmente será o nosso também, pois vivemos em grupo, em rede.”

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Comissão de Educação promove participação de adolescentes

3 de junho de 2018
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A Comissão de Educação conta com a coordenação de William Lelis Braz. Tem objetivo de debater questões relacionadas à educação e definir prioridades para serem alcançadas durante o ano vigente. Busca garantir o acesso à educação e a permanência dos adolescentes nas escolas. Ela realizou encontros entre a rede de atendimento com as regionais de educação, para que as políticas fossem convergentes. “Às vezes, essas políticas se desenvolvem de forma inerente e nós, por meio da Comissão, propomos e realizamos debates para que essas políticas caminhem juntas”, diz William.

Assim, é possível que as escolas relatem as dificuldades enfrentadas. Trata-se de uma rede que precisa estar em constante construção. As reuniões com as escolas possibilitam difusão de parcerias e informações e a observação dos desafios existentes.

A Comissão de Educação é composta pela Secretaria Municipal de Educação, SUASE, Instituições das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, técnicos, Superintendências Regionais de Ensino, programas Se Liga e Família Escola Bem, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional e, atualmente, participam também, os adolescentes.

William Lelis fala sobre os trabalhos realizados no meio aberto e fechado: “Os jovens de meio aberto estão nas escolas da comunidade. Eles estão nas escolas, em geral, próximas das casas deles. Quando este adolescente está no regime fechado, internação ou semiliberdade, está na escola perto de casa. Quando eles estão internados, as escolas se situam nos centros de internação. Existe uma escola própria, aqui em Belo Horizonte, chamada de Jovem Protagonista”.

Um grande desafio é fazer com que esses adolescentes tenham acesso à educação e posteriormente, a permanência nas atividades pedagógicas. Infelizmente, é comum haver alunos com grande defasagem de conteúdo. Por este motivo, a Comissão reconhece a importância do desenvolvimento de um trabalho conjunto com as escolas.

Outra atividade importante que a Comissão de Educação está construindo é o Fluxo de acompanhamento de adolescentes.  Assim, diversos atores da rede estão em contato com os adolescentes: a escola, a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação que executa as medidas de meio aberto, a Subsecretaria, dentre outros. Cada um tem um papel no Fluxo, tudo para que os adolescentes sejam acompanhados, mesmo após cumprir a medida.

“É um desafio que a gente tem, pensar propostas ‘com’ os adolescentes e não ‘para’ eles, ouvi-los e pensar em algo que faça diferença na vida deles. Caso contrário, pensamos em atividades que não se concretizam: exatamente porque ele não participou do processo”, ressalta William.

William Lelis Braz, coordenador da Comissão de Educação

William Lelis Braz, coordenador da Comissão de Educação

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Boletim Fórum em Ação

20 de dezembro de 2017
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O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte tem agora uma nova ferramenta de comunicação para as instituições participantes e para toda a sociedade: o Boletim Fórum em Ação. Com atualização bimestral, o intuito é criar mais um veículo com informações sobre as atividades do projeto. Nesta primeira edição, o promotor Márcio Oliveira faz um balanço das conquistas e desafios enfrentados pelo Fórum nestes mais de dois anos de atuação.

A Comissão de Esportes, Cultura e Lazer é destaque da edição número 1 do Boletim, com a participação da promotora Dra. Ana Carolina Costa. A intenção é que, a cada publicação, as 12 Comissões Temáticas do Fórum tenham um espaço para divulgação de seus trabalhos.

E a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens, de 18 para 16 anos, é assunto abordado no Boletim. A matéria ressalta que a PEC 33/2012 é objeto de muitas polêmicas e ainda é necessário esforço para esclarecer à população brasileira as consequências de uma ação que provoque mudanças na Constituição Brasileira, não garantindo a diminuição da violência e reforçando medidas punitivas e não educativas.

Esperamos a contribuição de todos! Acessem o site e leiam.

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Mais de dois anos de intensa atividade

19 de dezembro de 2017
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O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado em fevereiro de 2014. De acordo com o promotor Márcio Oliveira, a elaboração da proposta partiu da necessidade de estabelecer “um espaço para estimular o diálogo entre órgãos e instituições que participam do atendimento a adolescentes em conflito com a lei penal. Participei desde o primeiro momento, ajudando a elaborar a proposta de estruturação e funcionamento do Fórum, convocando a reunião de criação e, depois, auxiliando na construção do regimento interno e fortalecendo as comissões temáticas”.

São realizadas reuniões plenárias mensais para discutir assuntos pertinentes à realidade de adolescentes e de pessoas próximas a eles. As comissões temáticas são responsáveis por colocar em pauta questionamentos, necessidades e debates que ocorrem em cada plenária. Em comum, há a busca de tratamento digno e integrado aos jovens em conflito com a lei. As ações de cada comissão visam constante atualização de todo Fórum e o fortalecimento do trabalho em equipe.

O Fórum é um local aberto às contribuições de toda sociedade. “Estudos, projetos e novas práticas no atendimento aos adolescentes e suas famílias”, lembra o promotor, são pontos importantes. Márcio afirma que assim é possível valorizar uma visão menos vingativa e mais compreensiva de promoção de direitos humanos fundamentais para esses meninos e meninas.

A experiência está sendo extremamente positiva para o profissional, que finaliza: “pessoalmente, o Fórum tem sido uma experiência muito rica de aprendizado, aperfeiçoamento e fortalecimento do trabalho em rede, algo fundamental para o sucesso de qualquer força política pública de atenção aos direitos de crianças e adolescentes”.

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Comissão de Esporte, Cultura e Lazer: muitos ganhos e lutas pela frente

19 de dezembro de 2017
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A Comissão de Esporte, Cultura e Lazer surgiu no ano de 2014 para contribuir com a formação do adolescente, proporcionando o acesso ao esporte, a cultura e arte em geral. Tem o objetivo principal de favorecer a qualificação do jovem, e claro, respeitar as suas aptidões. A promotora Dra. Ana Carolina Garcia Costa coordena a Comissão desde 2015.

Essa Comissão é uma das mais importantes do Fórum, por ser um dos meios de tirar os adolescentes da criminalidade a partir da valorização de atividades que eles mais gostam, para que se sintam incentivados.

Em 2016, foi assinado um Protocolo de Intenções pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esportes, Fundação Municipal de Cultura e a SUASE. Ele tem por objetivo levar em consideração o “bem comum” e a interação entre os órgãos que são de áreas de interesses dos jovens, trazendo esporte e cultura para eles. Além disso, antes do protocolo, existiam poucas atividades na área cultural para os jovens em Belo Horizonte; e as que tinham, os adolescentes não se familiarizavam.

“Não existia esse olhar voltado para o socioeducativo. Com a existência da Comissão, houve uma interação entre o fórum, a Secretaria de Esporte e a Secretaria Municipal de Cultura. Eles começam a voltar esse olhar para os adolescentes, que antes era voltado para o público em geral”, diz a promotora Dra. Ana Carolina Garcia Costa. É importante ressaltar que, há um acompanhamento para os jovens tanto da semiliberdade quanto da internação.

A SUASE fez uma parceria com o Estado no campo do esporte e houve vários adolescentes das unidades de internação que participaram dos jogos estudantis como atletas. Teve um jovem em especial, que conseguiu o prêmio de 2º lugar na modalidade tênis de mesa. A Secretaria Municipal de Esporte tem outra parceria com os clubes, proporcionando não só o futebol. Mas também, basquete e vôlei.

2017 foi um bom ano, a área dos esportes andou bastante. Neste ano, houve uma parceria também com a guarda municipal, para serem ofertadas aulas de jiu jitsu, no CNJ, as aulas foram e são bem vistas.  E também, existem aulas de natação e rugby na região do Barreiro. Mesmo com pouco dinheiro, é possível fazer a diferença na vida dessas crianças e adolescentes.“É uma luta diária, é realmente precário, eu sou entusiasta em relação ao esporte e a cultura. Mas a gente tem muito o que lutar”, observa Dra. Ana Carolina.

 

Dra. Ana Carolina Garcia Costa, coordenadora da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer ( Crédito: Bruna Alvarenga)

Dra. Ana Carolina Garcia Costa, coordenadora da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer ( Crédito: Bruna Alvarenga)

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