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52ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

16 de agosto de 2019
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A Coordenadora Maria Thereza e o vice, Manolo, dão início à Plenária

No dia 29 de julho realizou-se a 52ª Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, mais uma vez no auditório térreo do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). Entre os presentes, destaque para a presidenta do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA), Nádia Sueli Costa, sinalizando a intenção do Fórum em aumentar a interface e grau de relacionamento com outros órgãos de controles sociais deliberativos.

Estavam previstas as apresentações dos representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COINJ) e do representante da Subsecretaria de Assistência Social, além da votação da proposta de criação da “Comissão sobre a Política de Drogas”.  No entanto, em deliberação de última hora, em virtude da necessidade de tratar da questão de 2 adolescentes que praticaram o auto extermínio em centros de internação de Belo Horizonte, no mês de julho passado, a apresentação do representante da Subsecretaria de Assistência Social, e da Comissão de Convivência Familiar e Comunitária e Participação da Família na Medida Socioeducativa, que trataria do tema “Convivência Familiar e Comunitária”, foi remarcada para a plenária seguinte.

Assim, a Plenária se iniciou com o debate sobre o caso dos 2 adolescentes e, após deliberação, foi aprovada a redação e publicização de uma Carta do Fórum, no qual este se posicionará frente aos recentes casos de autoextermínio. Além disso, decidiu-se pelo envio de ofício por parte do Fórum ao CMDCA, pela solicitação de audiência com o governador Romeu Zema e por visitas às unidades socioeducativas.

Em seguida, o representante da COINJ, José Xavier Pereira, falou sobre o trabalho da coordenadoria. A COINJ é um órgão permanente de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com atuação em todo o Estado de Minas Gerais e  cuja atual Superintendente é a Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz. Foi criada e instituída na Resolução 640/2010 do TJMG, em atendimento ao determinado na Resolução N. 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sua finalidade é auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça nas matérias e ações relativas à infância e juventude, com vistas ao aprimoramento dos serviços, a padronização dos procedimentos e a sistematização do conhecimento. Também atua em projetos sociais e culturais, como a Orquestra Jovem, que leva o ensino musical a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Encerrada a apresentação do Xavier, foi votada a proposta de criação da “Comissão sobre a Política de Drogas”, sugerida e pensada pela professora da UEMG, Alessandra Vieira. O objetivo da comissão é realizar discussões propositivas e ações, norteadas pelo princípio da proteção integral, em torno do atendimento aos adolescentes no que diz respeito à política de drogas, tanto referente ao uso quanto à venda de substâncias ilícitas, considerando o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil. A proposta foi aprovada e integrará o regimento interno do Fórum.

A data da próxima Plenária já está definida, dia 24 de setembro de 2019, no auditório térreo do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), localizado na Av. Afonso Pena, nº 342, Centro.

Contamos com a presença de todos.

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Regionais se preparam para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

8 de agosto de 2019
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O mês de agosto será marcado pelas pré-conferências de Assistência Social nas nove regionais de Belo Horizonte. Para esta edição, as discussões e deliberações estarão ancoradas pela temática “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. As pré-conferências são preparatórias e antecedem a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, marcada para os dias 13 e 14 de setembro.

Já no próximo sábado, dia 10 de agosto, das 8h às 12h, as regionais Leste e Oeste realizam suas pré-conferências. O encontro na regional Leste acontece na Escola Municipal George Ricardo Salum (rua Fósforo, 77, Taquaril) e na Oeste será na Escola Municipal Hugo Werneck (rua Oscar Trompowsky, 1372, Grajaú).

Nas pré-conferências, cada regional aprofundará as discussões realizadas nos encontros preparatórios que aconteceram nos meses de junho e julho em todos os equipamentos e serviços socioassistenciais do Município. Foram realizadas três reuniões em cada uma das nove regionais da cidade, onde estão instalados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Trabalhadores, entidades e usuários que acessam os serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) participaram das atividades.

O secretário adjunto e subsecretário de Assistência Social de Belo Horizonte, José Crus, explica a importância da participação popular, por meio das conferências, para a avaliação do atual cenário e construção de políticas públicas de forma democrática e participativa. “As conferências são instâncias máximas de deliberação das políticas públicas, em especial da Assistência Social. É o momento de ouvir a comunidade, avaliar os rumos da política pública no Município e a oportunidade de informar a população, além de debatermos os impactos na vida das famílias”, explica.

As pré-conferências de Assistência Social são realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das Diretorias Regionais de Assistência Social, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Confira a agenda completa dos encontros:

• Leste: 10/8, sábado, das 8h às 12h
Local: Escola Municipal George Ricardo Salum (rua Fósforo, 77 – Taquaril)

• Oeste: 10/8, sábado, das 8h às 12h
Local: Escola Municipal Hugo Werneck (rua Oscar Trompowsky, 1372 – Grajaú)

• Venda Nova: 20/8, terça, das 13h30 às 17h30
Local: UNA – Linha Verde (avenida Cristiano Machado, 11.157 – Vila Clóris)

• Pampulha: 24/8, sábado, das 8h às 13h – Sede da regional Pampulha (avenida Antônio Carlos, 7.596 – São Luís)

• Barreiro: 24/8, sábado, das 8h às 13h
Local: Escola Estadual Celso Machado (rua Dona Luiza, 491 – Milionários)

• Centro-Sul: 28/8, quarta-feira, das 13h às 17h –
Local: Centro de Referência da Juventude – CRJ (rua Guaicurus, 50 – Centro)
• Norte: 30/8, sexta, das 13h às 18h
Local: CRAS Novo Aarão Reis (avenida Risoleta Neves, 347 – Aarão Reis)

• Noroeste: 31/8, sábado, das 8h às 13h
Local: Faculdade Univeritas – (rua Diamantina, 567 – Lagoinha)

• Nordeste: 31/8, sábado, das 8h às 13h
Local: Escola Municipal Governador Carlos Lacerda (rua Princesa Leopoldina, 490 – Ipiranga)

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Apresentação das ações do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo para a Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar na RME/BH, da Secretaria Municipal de Educação

6 de agosto de 2019
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Carinhosamente chamada de “Big Table”, a Mesa é um espaço de discussão criado pela Secretária Municipal de Educação, professora Ângela Dalben, para fomentar o diálogo e o compartilhamento das diversas situações vivenciadas nas escolas municipais. Para tanto, propõe a busca conjunta de possibilidades, bem como a visibilidade de boas práticas para a qualidade da educação no Município.

Na reunião de julho, as discussões tiveram como foco o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo. A coordenadora deste, Maria Thereza Fonseca, expos sobre as ações do Fórum, destacando a necessária articulação com os órgãos de controle social. Também destacou o caráter propositivo do Fórum, que não só acompanha a execução das medidas sócioeducativas, como apresenta estudos e proposições aos Conselhos de Direitos, responsáveis pelas diretrizes para o estabelecimento de políticas públicas, norteadoras para a gestão pública.  

Nesta perspectiva, prosseguiu, cabe ao Fórum influenciar, de forma assertiva e qualificada, os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos, assim como ciclos orçamentários e outras redes. Para tanto, o fórum se organiza por meio de comissões, que contam com a participação de diversos atores do sistema de atendimento socioeducativo e tem o apoio dos gestores, tanto do Município, responsável pela execução das medidas em meio aberto, quanto do Estado, responsável pela execução das medidas restritivas e privativas de liberdade. Finalizando sua fala, enfatizou que constituem eixos transversais da atuação do Fórum o combate à redução da maioridade penal e o diálogo social, a incidência política e orçamentária, a elaboração de diretrizes para práticas e metodologias inovadoras no sistema socioeducativo e a reflexão sobre a gestão do trabalho na execução das medidas socioeducativas.

Em seguida, Willian Nascentes, Coordenador da Comissão de Educação do Fórum, fez uma breve apresentação das ações já desenvolvidas e aquelas previstas para 2019. Destacou que será elaborado, de forma conjunta entre o Estado e o Município, um sistema que possibilite o acompanhamento da matrícula e a frequência dos adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e restritiva de liberdade, bem como os egressos do sistema socioeducativo. Finalizando, ressaltou que o acompanhamento efetivo da matrícula e da frequência dos adolescentes poderá ser uma estratégia importante para a redução dos índices de evasão.

Após as falas, foram elaboradas perguntas e reflexões pelos presentes, sendo destacado por Marília de Dirceu, da Diretoria de Articulações Intersetoriais / DPIN, a articulação necessária das diversas políticas para garantir o acesso e permanência dos adolescentes na escola, destacando o trabalho denominado Tecendo Redes, desenvolvido nas 9 diretorias regionais e o termo de cooperação firmado com a SUASE para favorecer a matrícula e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de semiliberdade. O professor Luís Alberto, da UFMG, destacou a importância dos dados apresentados, informando que a Faculdade de Educação tem produzido contínuas reflexões sobre a temática, por meio de teses e dissertações. Manolo Munõz, coordenador adjunto do Fórum Socioeducativo, salientou a necessidade da Escola se reinventar para acolher os adolescentes. A professora Ângela Dalben ressaltou as turmas de educação de jovens e adultos, abertas, inclusive em espaços não escolares, por meio do projeto Geração Ativa. Com uma proposta diferenciada, visa ser mais atrativa para os adolescentes em situação de defasagem entre idade e ano de escolaridade.

Vinícius Araújo Martins, secretário do Fórum Socioeducativo, reforçou a articulação das políticas públicas de Assistência Social e da Educação, o que tem tornado possível a superação de dificuldades históricas, como o compartilhamento atualizado de informações. Este alcance repercute, positivamente, na matrícula e no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto, qualificando o alcance do trabalho do técnico que acompanha o adolescente.

Encerrando a reunião, a professora Ângela Dalben agradeceu à Maria Thereza pela apresentação, contributiva para o conhecimento e o diálogo sobre algo tão caro para a rede municipal, que é a necessidade de se pensar a inclusão de todos na educação. Na oportunidade, reforçou o convite para que as pessoas escrevam sobre a experiência de compartilhamento com a “Big Table”, para que, em setembro, na comemoração dos dois anos desta, essas práticas possam ser apresentadas, dando visibilidade às múltiplas construções possíveis, a partir desse espaço de diálogo e reflexão.

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51ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

11 de junho de 2019
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Maria Thereza dando início à Plenária

No dia 28 de maio, a Plenária, agora realizada bimestralmente, não ocorreu em seu local habitual, sendo realizada no auditório térreo da do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). O auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) encontra-se em reformas.

A Plenária teve início com a palestra da diretora central de Planejamento da PBH, Denise Rezende Barcellos Bastos, sobre Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e agenda municipal do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018/2021.  Inserido no PPAG, o OCA identifica os gastos municipais com a criança e o adolescente, apurando o montante previsto e/ou gasto com ações gerais de proteção, educação e desenvolvimento dos mesmos.

Após a palavra da Denise, foi a vez do Diretor de Planejamento e Gestão de Finanças da SMASAC, Afonso Cruz, falar sobre o Orçamento municipal para a execução das medidas socioeducativas.

Falas enriquecedoras, explicativas e complementares, os dois foram capazes de trazer aos participantes da Plenária uma visão sobre os desafios enfrentados pelos gestores públicos para inserir recursos nos orçamentos, destinados a manter o aparato estatal e todas as suas políticas sociais. Falas que, também, acabaram por destacar a importância das comissões do Fórum buscarem maior envolvimento com a elaboração dos orçamentos, no sentido de trazer para dentro dele os recursos para as ações da vida cotidiana dos adolescentes e crianças.

A Plenária teve ainda, por fim, a participação do Coordenador do Acompanhamento Técnico e Metodológico das medidas socioeducativas de meio aberto da Gerência de Gestão e Serviços de Média Complexidade da Diretoria de Proteção Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Amilton Alexandre da Silva, que trouxe informações sobre o andamento da elaboração do Plano SIMASE (Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo), cuja finalização está prevista para os próximos meses.

A data da próxima Plenária já está definida, dia 30 de julho de 2019, ainda no auditório térreo do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), localizado na Av. Afonso Pena, nº 342, Centro, em virtude das reformas no auditório da AMMP.

Contamos com a presença de todos.

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Convite para a 51ª Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

23 de maio de 2019
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Convidamos a todos e a todas para a nossa próxima plenária do Fórum Socioeducativo na próxima terça-feira (28), às 9h30.

A plenária será sediada no auditório térreo da PBH/ SMASAC, Av. Afonso Pena, 342.

Pauta:

09h30 – Orçamento da Criança e do Adolescente e agenda municipal do PPAG Responsável: Denise Barcellos – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

10h30 – Orçamento municipal para a execução das MSE de meio aberto Responsável: Afonso Cruz – Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Informes:

11h30 – Informe Plano SIMASE Responsável: Diretoria de Proteção Social Especial Observação: anteriormente prevista, a apresentação da SUASE de seu planejamento foi adiado, a pedido da Subsecretaria.

Aguardamos vocês.

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50ª Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

29 de março de 2019
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A 50ª Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte, a primeira do ano, aconteceu no dia 26 de março, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). 

Essa plenária fica marcada pela presença do superintendente da SUASE, Bernardo Naves, assinalando o início de uma relação ainda mais estreita entre as instituições, que trabalharão juntas em planos de ação para garantir os direitos dos jovens. 

A Dra. Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora da Comissão de Justiça Restaurativa (JR), apresentou as propostas de sua comissão, que envolvem escolas de BH, a Policia Civil, as unidades de internação e de acolhimento, as medidas socioeducativas e a CIA. E uma das novas propostas é começar a levar o Programa NÓS para as escolas infantis.  

William Lelis Braz, coordenador da Comissão de Educação, ressaltou a importância de implementar um sistema para acompanhar a inserção e permanência dos adolescentes de meio aberto e semiliberdade nas escolas. “Se nós tivermos um sistema e pessoas que se implicam com esse sistema (…) isso pode impactar positivamente na queda da evasão desses adolescentes 

A Dra. Ana Carolina Costa, Subcoordenadora da Comissão de Esporte e Lazer, trouxe aos presentes uma questão que acabou por se tornar um dos quatro grandes eixos do Fórum nesse começo de trabalho, que são práticas e métodos inovadores que podem ser aplicados no sistema socioeducativo. Esse tema surgiu porque houve a ausência, num panorama geral, de incentivo e busca por parte dos agentes e jovens por uma iniciativa da Guarda Municipal que dá aulas gratuitas de jiu-jitsu. E mesmo com o amparo – com fornecimento de transporte e equipamento para a prática do esporte – os números estavam abaixo do ideal.

Os presentes viram nisso a oportunidade de melhorar também a comunicação entre agentes, a Guarda e os jovens. 

A segunda medida estratégica que foi concebida durante a plenária veio do Coordenador Adjunto, Manuel Alfonso Díaz Muñoz, que propôs que fossem tomadas ações contra uma possível redução da maioridade penal por meio do diálogo com a sociedade.  

Esse encontro foi o primeiro de uma nova fase do Fórum. A nova coordenadora, Maria Thereza Fonseca, pretende fortalecer mais a imagem da instituição com ações internas e externas. E, ao fim da plenária, foram decididas as quatro medidas estratégicas para o Fórum como um todo – as chamadas ações transversais. E as escolhidas para comporem a pauta, nesse primeiro momento, foram:

  • redução da maioridade penal e diálogo com a sociedade 
  • Incidência política e acompanhamento orçamentário  
  • Metodologias e práticas inovadoras no sistema socioeducativo  
  • Gestão do Trabalho nas medidas socioeducativas 

Também ficou decidido, por meio de votação dos presentes, que as plenárias passam a ser Bimestrais, não mais trimestrais como antes fora decidido. Portanto, a próxima plenária será no dia 28 de maio. Ainda assim podem haver plenárias extraordinárias, caso necessário. E as reuniões com os coordenadores das Comissões mantém-se mensais.  

Integrando a mesa do Fórum Permanente estão (esq. a dir.) o Coordenador Adjunto do Fórum Manuel Muñoz, a 2ª Secretária Regina Helena Cunha, a Coordenadora do Fórum Maria Thereza Fonseca e o 1º Secretário Vinício Araújo Martins
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Primeira plenária do ano do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

19 de março de 2019
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O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte convida a todos para a primeira plenária de 2019, no dia 26 de março, próxima terça-feira, de 9h às 12h, no Auditório AMMP (Rua Timbiras, 2928, Barro Preto).

Será discutido o planejamento do Fórum Socioeducativo para o ano de 2019, organizado a partir das comissões temáticas.

Neste ano, o Fórum optou por plenárias trimestrais com agenda prevista para 26 de março; 25 de junho; 24 de setembro e 17 de dezembro. Se necessárias, serão realizadas plenárias extraordinárias.

Buscando ampliar as interfaces entre as Comissões, haverá reuniões mensais com seus coordenadores. O planejamento do Fórum, de acordo com sua coordenadora-geral, Maria Thereza Fonseca, “deve retratar este objetivo. Isso significa convergir ações, formações e eventos”.

Plenária Fórum Socioeducativo:

Dia: 26 de março

Horário: de 09 às 12 horas

Local: Auditório AMMP – Rua Timbiras, 2928, Barro Preto.

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49ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

11 de dezembro de 2018
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No dia 27 de novembro, foi realizada, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), a 49ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

A plenária foi marcada pela transição da equipe de coordenação, avanços no ano de 2018 e cronogramas para 2019. Na bancada, estava Camila Barbosa Neves, representando o Dr. Helvécio Magalhães, Secretário de Assistência Social, o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Márcio Rogério de Oliveira, da Comissão de Propostas Pedagógicas e Maria Thereza, nova coordenadora do Fórum Socioeducativo.

Camila comentou o andamento de projetos na área da saúde, entre eles, a elaboração da resolução número 18, que visa o tratamento do público LGBT. Outro ponto foi a atualização do procedimento de encaminhamento de adolescentes para a rede de saúde mental.

Na revisão da composição dos quadros técnicos de equipe de saúde das unidades socioeducativas, foram nomeados 41 psicólogos, 20 enfermeiros, 17 técnicos de enfermagem e 3 auxiliares de consultório odontológico, profissionais estes encaminhados não só pra capital, mas para o todo o estado.

O promotor Márcio Rogério apresentou a Comissão de Propostas Pedagógicas, que tem como foco principal a promoção de eventos e seminários na área da educação. Em 2018, a comissão cumpriu seu objetivo e realizou, em outubro, a 2º edição do Congresso de Socioeducação sobre Banner Individual de Atendimento, no auditório da FAFICH, na UFMG e que contou com cerca de 150 participantes.

Márcio Rogério afirma que a Comissão está bastante focada nesses projetos, mas que propõe outras discussões como, por exemplo, o papel do agente de segurança nas medidas de internação.

Regina Helena Cunha, atual coordenadora, finalizou com ponderações sobre sua gestão e convocou Maria Thereza, que assumirá a coordenação do Fórum Socioeducativo no ano de 2019. A próxima plenária do Fórum está prevista para janeiro do ano que vem. 

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Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte realiza seminário Cenários da Socioeducação: o quê nos espera?

7 de dezembro de 2018
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A Comissão de Propostas Pedagógicas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte realizou, no dia 04 de dezembro, o seminário Cenários da Socioeducação: o que nos espera? O evento aconteceu no auditório do PUC Minas – Praça da Liberdade e debateu modelos de atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei penal e sobre o que podemos esperar dos novos governos federal e estaduais, quanto à gestão e cofinanciamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Na palestra de abertura, a pedagoga Isa Guará, de São Paulo, comentou as práticas inovadoras no atendimento socioeducativo, valorizando aspectos da presença preconizada pelo pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa. Em seguida, o Coordenador Nacional do SINASE, Guilherme Astolfi Caetano Nico, apresentou dados atualizados sobre a situação da política nacional de atendimento socioeducativo em todos os estados brasileiros.

Além disso, indicou a necessidade de maior investimento público para a superação das questões estruturais, metodológicas e de recursos humanos que ainda afetam esse sistema. Na parte da tarde, a psicanalista Rose Gurske, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, abordou o tema psicanálise e socioeducação, enfatizando a importância do acolhimento e da escuta no atendimento aos adolescentes e jovens do sistema socioeducativo.

Por fim, a Subsecretária de Assistência Social de Minas Gerais, Simone Albuquerque, apresentou a Política de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Estado de Minas Gerais, destacando a proposta pioneira de atendimento regionalizado, como forma de viabilizar a oferta dos serviços de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade em centenas de municípios mineiros de pequeno porte.

No encerramento, a Coordenação do Fórum Socioeducativo lançou a Carta de Belo Horizonte pelo Fortalecimento do SINASE, manifestando oposição a toda e qualquer proposta de redução da idade inimputabilidade penal e exortando o Governo Federal a honrar a obrigação legal de contribuir financeiramente com as despesas de pessoal e custeio das unidades de internação e semiliberdade mantidas pelos estados.

Além disso, ampliar o apoio para a instalação de novas unidades, em conformidade com os planos decenais estaduais de atendimento socioeducativo pactuando com os estados a forma, critérios e valores para tanto e fazendo o mesmo com relação a todos os municípios brasileiros, no que concerne aos programas de atendimento socioeducativo de meio aberto (LA e PSC).  A União é chamada também a ampliar o investimento nas ações de formação inicial e continuada dos trabalhadores dos sistemas socioeducativos estaduais e municipais, por meio da expansão e fortalecimento da Escola Nacional de Socioeducação (ENS).

No âmbito estadual, a Carta convoca o governo de Minas Gerais a honrar  sua obrigação legal de contribuir técnica e financeiramente com os municípios, para que possam ofertar, com qualidade, os seus programas municipais de atendimento socioeducativo em meio aberto. E ainda, a ratificar e dar continuidade ao Plano de Reestruturação do Sistema Socioeducativo Estadual, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto NE Nº 420, DE 8 DE AGOSTO DE 2016, do qual participaram, além dos gestores das diversas áreas do governo, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de classe representativas dos trabalhadores do sistema socioeducativo estadual, universidades e organizações da sociedade civil, dentre outros.

A Carta também convida a honrar e cumprir integralmente o acordo celebrado com o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, nos autos do INQUÉRITO CIVIL (IC) N° MPMG-0024.15.014378-2, pelo qual o Estado se comprometeu a implantar 18 (dezoito) novas unidades de internação e 29 unidades de semiliberdade, correspondentes à  primeira etapa prevista no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, elaborado pelo próprio Poder Executivo e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução CEDCA-MG nº  96, de 28 de janeiro de 2016.

O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado em 2014, por iniciativa da 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital – Área Infracional. Participam das reuniões plenárias e de suas 11 comissões temáticas, cerca de 200 representantes de organizações da sociedade civil, do Sistema de Justiça, universidades, Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes e vários órgãos ou programas dos Governos Estadual e Municipal. As reuniões plenárias geralmente são realizadas na última terça-feira de cada mês, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público.

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Seminário sobre os cenários da educação acontece no dia 4 de dezembro

7 de novembro de 2018
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O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte convida a todos para o Seminário “Cenários da Socioeducação: O que nos espera?“, no dia 4 de dezembro. Entre os assuntos que serão colocados em discussão, está a reflexão sobre os modelos socioeducativos e o que esperar dos estados e municípios na gestão e cofinanciamento do SINASE. As vagas para o seminário são limitadas e a inscrição pode ser feita por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRAyuMZLrm76rUw3kRMki34041gsw-oq2r_VdpIofxcpOeRA/viewform.

Link para mais informações do seminário: o que nos espera

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