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Convite para a 53ª Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

19 de setembro de 2019
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Prezadas e Prezados,

Convidamos a todas e a todos para a próxima plenária do Fórum Socioeducativo.

Data: 24 de setembro de 2019

Horário: das 09h30 as 12h30

Local: PBH/ SMASAC- Av. Afonso Pena 342/ auditório Liberdade, térreo.

Pauta:

09h30 – Fluxo de atendimento e acompanhamento da matrícula e frequência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto nas escolas municipais de Belo Horizonte

Convidados: Amilton Alexandre da Silva (SMASAC/ SUASS/ Coordenação do Acompanhamento Técnico Metodológico das Medidas Socioeducativas em Meio aberto) e Letícia Honório (SMED/ Gerencia do Clima Escolar)

10h45– Comissão de Propostas Pedagógicas

11h30 – Deliberação de ata da última plenária – em anexo

11h50 – Atualização do Regimento Interno do Fórum

Informes

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Aguardamos vocês.

Atenciosamente,

Maria Thereza Fonseca

Coordenadora do Fórum Socioeducativo

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Manifestação ao Governador do Estado de Minas Gerais sobre casos de autoextermínio de adolescentes em centros socioeducativos de internação e reiterando a carta de Belo Horizonte pelo fortalecimento do Sinase

19 de setembro de 2019
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O FÓRUM PERMANENTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE BELO HORIZONTE, integrado por representantes de diversos órgãos públicos e instituições da Sociedade Civil, que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes[1], especialmente dos adolescentes em conflito com a lei penal, considerando a deliberação dos (as) coordenadores (as) de suas  Comissões Temáticas, encaminha a presente MANIFESTAÇÃO PÚBLICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, reivindicando providências urgentes com relação às ocorrências de autoextermínio de adolescentes em dois centros socioeducativos de internação da capital,  no decorrer do mês de julho de 2019, e reiterando os termos da CARTA DE BELO HORIZONTE PELO FORTALECIMENTO DO SINASE, de 04 de dezembro de 2018, visando à urgente correção de notórias  irregularidades existentes na Política Estadual de Atendimento Socioeducativo, nos seguintes termos:

  1. O artigo 227 da Constituição da República estabelece a responsabilidade solidária entre a família, a sociedade e o Estado para assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, seus direitos humanos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  2. Todos os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade em Minas Gerais estão sob a responsabilidade do Estado, que tem a obrigação de garantir a integridade física,  biopsíquica e social dos mesmos.

[1] Participam das reuniões do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte e/ou de suas 11 comissões cerca de 200 representantes de organizações da sociedade civil, do Sistema de Justiça, de universidades, dos Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes e de vários órgãos ou programas dos Governos Estadual e Municipal.

  • Não obstante, no mês de julho de 2019, dois adolescentes cometeram autoextermínio no interior de centros socioeducativos sediados em Belo Horizonte e as  informações oficiais dão conta de que os mesmos apresentavam quadro de transtorno mental conhecido, com indicação de tratamento na rede pública de saúde; contudo, as conhecidas deficiências do sistema socioeducativo estadual podem não ter garantido assistência saúde a contento para estes adolescentes, em razão dos  déficits nos quadros de técnicos e agentes de segurança socioeducativos nos centros de internação, além da lamentável insuficiência de viaturas para viabilizar o transporte seguro e oportuno  dos mesmos aos equipamentos de saúde; 
  • A gravidade destes fatos impõe ao Governo Estadual que  promova célere e rigorosa apuração sobre as suas causas e circunstâncias, bem como diligencie, com máxima prioridade, os recursos materiais e humanos necessários para prevenir novos  episódios de autoextermínio e assegurar  a proteção integral aos direitos fundamentais dos adolescentes submetidos à  custódia do Estado, como manda a Constituição da República, a Normativa Internacional que o Brasil ratifica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  •   Nesse sentido, o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte conclama o Governo do Estado de Minas Gerais a adotar, com urgência, as medidas necessárias para:
  •  Atender, com prioridade absoluta, os adolescentes portadores de transtorno mental que vierem a ser internados nos centros socioeducativos de responsabilidade do Estado , observando-se as disposições do art. 35 da Lei do SINASE (Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012);
  • Assegurar a integridade física e psíquica dos adolescentes que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade  nos centros socioeducativos de todo o Estado;
  • Apurar rigorosamente as causas e circunstâncias dos fatos relacionados aos dois casos de autoextermínio ocorridos no mês de julho de 2019, adotando todas as providencias necessárias para prevenir a ocorrência de novos casos; e
  • Assegurar justa indenização às famílias dos adolescentes vitimados, conforme o disposto no artigo  37, § 6º da Constituição da República e Acórdão do STF, com repercussão geral, no RE nº 580.252, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe nº   204 , de  08-09-2017, publicado em  11-09-2017.
  • O Fórum reclama do Governo de Minas Gerais que cumpra a sua obrigação de resolver os problemas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e assegurar a saúde física e mental dos adolescentes confiados à sua guarda pelo Sistema de Justiça, prestando-lhes assistência e tratamentos adequados.
  • Além disso, o Fórum enfatiza a essencialidade da observância aos princípios legais do SINASE e reitera as reivindicações anteriormente expostas  na Carta de Belo Horizonte pelo Fortalecimento do SINASE, de 04 de dezembro de 2018, em anexo, no sentido de  que o GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
  • (GT) instituído pelo Decreto NE Nº 420, DE 8 DE AGOSTO DE 2016, do qual participaram, além dos gestores das diversas áreas do governo, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de classe representativas dos trabalhadores do sistema socioeducativo estadual, universidades e organizações da sociedade civil, dentre outros; e
  • autos do INQUÉRITO CIVIL (IC) N° MPMG-0024.15.014378-2, pelo qual o Estado se comprometeu a implantar 18 (dezoito) novas unidades de internação e 29 unidades de semiliberdade, correspondentes à  primeira etapa prevista no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, elaborado pelo próprio Poder Executivo e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução CEDCA-MG nº  96, de 28 de janeiro de 2016.

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte solicita a mais ampla divulgação do presente documento, cabendo à sua Coordenação Geral providenciar a entrega formal ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao senhor Subsecretário de Atendimento Socioeducativo,  encarregados da execução da Política Estadual e nacional de Atendimento Socioeducativo no período de 2019 a 2022.

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52ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

16 de agosto de 2019
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A Coordenadora Maria Thereza e o vice, Manolo, dão início à Plenária

No dia 29 de julho realizou-se a 52ª Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, mais uma vez no auditório térreo do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). Entre os presentes, destaque para a presidenta do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA), Nádia Sueli Costa, sinalizando a intenção do Fórum em aumentar a interface e grau de relacionamento com outros órgãos de controles sociais deliberativos.

Estavam previstas as apresentações dos representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COINJ) e do representante da Subsecretaria de Assistência Social, além da votação da proposta de criação da “Comissão sobre a Política de Drogas”.  No entanto, em deliberação de última hora, em virtude da necessidade de tratar da questão de 2 adolescentes que praticaram o auto extermínio em centros de internação de Belo Horizonte, no mês de julho passado, a apresentação do representante da Subsecretaria de Assistência Social, e da Comissão de Convivência Familiar e Comunitária e Participação da Família na Medida Socioeducativa, que trataria do tema “Convivência Familiar e Comunitária”, foi remarcada para a plenária seguinte.

Assim, a Plenária se iniciou com o debate sobre o caso dos 2 adolescentes e, após deliberação, foi aprovada a redação e publicização de uma Carta do Fórum, no qual este se posicionará frente aos recentes casos de autoextermínio. Além disso, decidiu-se pelo envio de ofício por parte do Fórum ao CMDCA, pela solicitação de audiência com o governador Romeu Zema e por visitas às unidades socioeducativas.

Em seguida, o representante da COINJ, José Xavier Pereira, falou sobre o trabalho da coordenadoria. A COINJ é um órgão permanente de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com atuação em todo o Estado de Minas Gerais e  cuja atual Superintendente é a Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz. Foi criada e instituída na Resolução 640/2010 do TJMG, em atendimento ao determinado na Resolução N. 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sua finalidade é auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça nas matérias e ações relativas à infância e juventude, com vistas ao aprimoramento dos serviços, a padronização dos procedimentos e a sistematização do conhecimento. Também atua em projetos sociais e culturais, como a Orquestra Jovem, que leva o ensino musical a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Encerrada a apresentação do Xavier, foi votada a proposta de criação da “Comissão sobre a Política de Drogas”, sugerida e pensada pela professora da UEMG, Alessandra Vieira. O objetivo da comissão é realizar discussões propositivas e ações, norteadas pelo princípio da proteção integral, em torno do atendimento aos adolescentes no que diz respeito à política de drogas, tanto referente ao uso quanto à venda de substâncias ilícitas, considerando o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil. A proposta foi aprovada e integrará o regimento interno do Fórum.

A data da próxima Plenária já está definida, dia 24 de setembro de 2019, no auditório térreo do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), localizado na Av. Afonso Pena, nº 342, Centro.

Contamos com a presença de todos.

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Regionais se preparam para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

8 de agosto de 2019
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O mês de agosto será marcado pelas pré-conferências de Assistência Social nas nove regionais de Belo Horizonte. Para esta edição, as discussões e deliberações estarão ancoradas pela temática “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. As pré-conferências são preparatórias e antecedem a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, marcada para os dias 13 e 14 de setembro.

Já no próximo sábado, dia 10 de agosto, das 8h às 12h, as regionais Leste e Oeste realizam suas pré-conferências. O encontro na regional Leste acontece na Escola Municipal George Ricardo Salum (rua Fósforo, 77, Taquaril) e na Oeste será na Escola Municipal Hugo Werneck (rua Oscar Trompowsky, 1372, Grajaú).

Nas pré-conferências, cada regional aprofundará as discussões realizadas nos encontros preparatórios que aconteceram nos meses de junho e julho em todos os equipamentos e serviços socioassistenciais do Município. Foram realizadas três reuniões em cada uma das nove regionais da cidade, onde estão instalados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Trabalhadores, entidades e usuários que acessam os serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) participaram das atividades.

O secretário adjunto e subsecretário de Assistência Social de Belo Horizonte, José Crus, explica a importância da participação popular, por meio das conferências, para a avaliação do atual cenário e construção de políticas públicas de forma democrática e participativa. “As conferências são instâncias máximas de deliberação das políticas públicas, em especial da Assistência Social. É o momento de ouvir a comunidade, avaliar os rumos da política pública no Município e a oportunidade de informar a população, além de debatermos os impactos na vida das famílias”, explica.

As pré-conferências de Assistência Social são realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das Diretorias Regionais de Assistência Social, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Confira a agenda completa dos encontros:

• Leste: 10/8, sábado, das 8h às 12h
Local: Escola Municipal George Ricardo Salum (rua Fósforo, 77 – Taquaril)

• Oeste: 10/8, sábado, das 8h às 12h
Local: Escola Municipal Hugo Werneck (rua Oscar Trompowsky, 1372 – Grajaú)

• Venda Nova: 20/8, terça, das 13h30 às 17h30
Local: UNA – Linha Verde (avenida Cristiano Machado, 11.157 – Vila Clóris)

• Pampulha: 24/8, sábado, das 8h às 13h – Sede da regional Pampulha (avenida Antônio Carlos, 7.596 – São Luís)

• Barreiro: 24/8, sábado, das 8h às 13h
Local: Escola Estadual Celso Machado (rua Dona Luiza, 491 – Milionários)

• Centro-Sul: 28/8, quarta-feira, das 13h às 17h –
Local: Centro de Referência da Juventude – CRJ (rua Guaicurus, 50 – Centro)
• Norte: 30/8, sexta, das 13h às 18h
Local: CRAS Novo Aarão Reis (avenida Risoleta Neves, 347 – Aarão Reis)

• Noroeste: 31/8, sábado, das 8h às 13h
Local: Faculdade Univeritas – (rua Diamantina, 567 – Lagoinha)

• Nordeste: 31/8, sábado, das 8h às 13h
Local: Escola Municipal Governador Carlos Lacerda (rua Princesa Leopoldina, 490 – Ipiranga)

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Apresentação das ações do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo para a Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar na RME/BH, da Secretaria Municipal de Educação

6 de agosto de 2019
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Carinhosamente chamada de “Big Table”, a Mesa é um espaço de discussão criado pela Secretária Municipal de Educação, professora Ângela Dalben, para fomentar o diálogo e o compartilhamento das diversas situações vivenciadas nas escolas municipais. Para tanto, propõe a busca conjunta de possibilidades, bem como a visibilidade de boas práticas para a qualidade da educação no Município.

Na reunião de julho, as discussões tiveram como foco o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo. A coordenadora deste, Maria Thereza Fonseca, expos sobre as ações do Fórum, destacando a necessária articulação com os órgãos de controle social. Também destacou o caráter propositivo do Fórum, que não só acompanha a execução das medidas sócioeducativas, como apresenta estudos e proposições aos Conselhos de Direitos, responsáveis pelas diretrizes para o estabelecimento de políticas públicas, norteadoras para a gestão pública.  

Nesta perspectiva, prosseguiu, cabe ao Fórum influenciar, de forma assertiva e qualificada, os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos, assim como ciclos orçamentários e outras redes. Para tanto, o fórum se organiza por meio de comissões, que contam com a participação de diversos atores do sistema de atendimento socioeducativo e tem o apoio dos gestores, tanto do Município, responsável pela execução das medidas em meio aberto, quanto do Estado, responsável pela execução das medidas restritivas e privativas de liberdade. Finalizando sua fala, enfatizou que constituem eixos transversais da atuação do Fórum o combate à redução da maioridade penal e o diálogo social, a incidência política e orçamentária, a elaboração de diretrizes para práticas e metodologias inovadoras no sistema socioeducativo e a reflexão sobre a gestão do trabalho na execução das medidas socioeducativas.

Em seguida, Willian Nascentes, Coordenador da Comissão de Educação do Fórum, fez uma breve apresentação das ações já desenvolvidas e aquelas previstas para 2019. Destacou que será elaborado, de forma conjunta entre o Estado e o Município, um sistema que possibilite o acompanhamento da matrícula e a frequência dos adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e restritiva de liberdade, bem como os egressos do sistema socioeducativo. Finalizando, ressaltou que o acompanhamento efetivo da matrícula e da frequência dos adolescentes poderá ser uma estratégia importante para a redução dos índices de evasão.

Após as falas, foram elaboradas perguntas e reflexões pelos presentes, sendo destacado por Marília de Dirceu, da Diretoria de Articulações Intersetoriais / DPIN, a articulação necessária das diversas políticas para garantir o acesso e permanência dos adolescentes na escola, destacando o trabalho denominado Tecendo Redes, desenvolvido nas 9 diretorias regionais e o termo de cooperação firmado com a SUASE para favorecer a matrícula e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de semiliberdade. O professor Luís Alberto, da UFMG, destacou a importância dos dados apresentados, informando que a Faculdade de Educação tem produzido contínuas reflexões sobre a temática, por meio de teses e dissertações. Manolo Munõz, coordenador adjunto do Fórum Socioeducativo, salientou a necessidade da Escola se reinventar para acolher os adolescentes. A professora Ângela Dalben ressaltou as turmas de educação de jovens e adultos, abertas, inclusive em espaços não escolares, por meio do projeto Geração Ativa. Com uma proposta diferenciada, visa ser mais atrativa para os adolescentes em situação de defasagem entre idade e ano de escolaridade.

Vinícius Araújo Martins, secretário do Fórum Socioeducativo, reforçou a articulação das políticas públicas de Assistência Social e da Educação, o que tem tornado possível a superação de dificuldades históricas, como o compartilhamento atualizado de informações. Este alcance repercute, positivamente, na matrícula e no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto, qualificando o alcance do trabalho do técnico que acompanha o adolescente.

Encerrando a reunião, a professora Ângela Dalben agradeceu à Maria Thereza pela apresentação, contributiva para o conhecimento e o diálogo sobre algo tão caro para a rede municipal, que é a necessidade de se pensar a inclusão de todos na educação. Na oportunidade, reforçou o convite para que as pessoas escrevam sobre a experiência de compartilhamento com a “Big Table”, para que, em setembro, na comemoração dos dois anos desta, essas práticas possam ser apresentadas, dando visibilidade às múltiplas construções possíveis, a partir desse espaço de diálogo e reflexão.

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51ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

11 de junho de 2019
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Maria Thereza dando início à Plenária

No dia 28 de maio, a Plenária, agora realizada bimestralmente, não ocorreu em seu local habitual, sendo realizada no auditório térreo da do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). O auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) encontra-se em reformas.

A Plenária teve início com a palestra da diretora central de Planejamento da PBH, Denise Rezende Barcellos Bastos, sobre Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e agenda municipal do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018/2021.  Inserido no PPAG, o OCA identifica os gastos municipais com a criança e o adolescente, apurando o montante previsto e/ou gasto com ações gerais de proteção, educação e desenvolvimento dos mesmos.

Após a palavra da Denise, foi a vez do Diretor de Planejamento e Gestão de Finanças da SMASAC, Afonso Cruz, falar sobre o Orçamento municipal para a execução das medidas socioeducativas.

Falas enriquecedoras, explicativas e complementares, os dois foram capazes de trazer aos participantes da Plenária uma visão sobre os desafios enfrentados pelos gestores públicos para inserir recursos nos orçamentos, destinados a manter o aparato estatal e todas as suas políticas sociais. Falas que, também, acabaram por destacar a importância das comissões do Fórum buscarem maior envolvimento com a elaboração dos orçamentos, no sentido de trazer para dentro dele os recursos para as ações da vida cotidiana dos adolescentes e crianças.

A Plenária teve ainda, por fim, a participação do Coordenador do Acompanhamento Técnico e Metodológico das medidas socioeducativas de meio aberto da Gerência de Gestão e Serviços de Média Complexidade da Diretoria de Proteção Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Amilton Alexandre da Silva, que trouxe informações sobre o andamento da elaboração do Plano SIMASE (Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo), cuja finalização está prevista para os próximos meses.

A data da próxima Plenária já está definida, dia 30 de julho de 2019, ainda no auditório térreo do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), localizado na Av. Afonso Pena, nº 342, Centro, em virtude das reformas no auditório da AMMP.

Contamos com a presença de todos.

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Convite para a 51ª Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

23 de maio de 2019
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Convidamos a todos e a todas para a nossa próxima plenária do Fórum Socioeducativo na próxima terça-feira (28), às 9h30.

A plenária será sediada no auditório térreo da PBH/ SMASAC, Av. Afonso Pena, 342.

Pauta:

09h30 – Orçamento da Criança e do Adolescente e agenda municipal do PPAG Responsável: Denise Barcellos – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

10h30 – Orçamento municipal para a execução das MSE de meio aberto Responsável: Afonso Cruz – Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Informes:

11h30 – Informe Plano SIMASE Responsável: Diretoria de Proteção Social Especial Observação: anteriormente prevista, a apresentação da SUASE de seu planejamento foi adiado, a pedido da Subsecretaria.

Aguardamos vocês.

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50ª Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

29 de março de 2019
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A 50ª Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte, a primeira do ano, aconteceu no dia 26 de março, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). 

Essa plenária fica marcada pela presença do superintendente da SUASE, Bernardo Naves, assinalando o início de uma relação ainda mais estreita entre as instituições, que trabalharão juntas em planos de ação para garantir os direitos dos jovens. 

A Dra. Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora da Comissão de Justiça Restaurativa (JR), apresentou as propostas de sua comissão, que envolvem escolas de BH, a Policia Civil, as unidades de internação e de acolhimento, as medidas socioeducativas e a CIA. E uma das novas propostas é começar a levar o Programa NÓS para as escolas infantis.  

William Lelis Braz, coordenador da Comissão de Educação, ressaltou a importância de implementar um sistema para acompanhar a inserção e permanência dos adolescentes de meio aberto e semiliberdade nas escolas. “Se nós tivermos um sistema e pessoas que se implicam com esse sistema (…) isso pode impactar positivamente na queda da evasão desses adolescentes 

A Dra. Ana Carolina Costa, Subcoordenadora da Comissão de Esporte e Lazer, trouxe aos presentes uma questão que acabou por se tornar um dos quatro grandes eixos do Fórum nesse começo de trabalho, que são práticas e métodos inovadores que podem ser aplicados no sistema socioeducativo. Esse tema surgiu porque houve a ausência, num panorama geral, de incentivo e busca por parte dos agentes e jovens por uma iniciativa da Guarda Municipal que dá aulas gratuitas de jiu-jitsu. E mesmo com o amparo – com fornecimento de transporte e equipamento para a prática do esporte – os números estavam abaixo do ideal.

Os presentes viram nisso a oportunidade de melhorar também a comunicação entre agentes, a Guarda e os jovens. 

A segunda medida estratégica que foi concebida durante a plenária veio do Coordenador Adjunto, Manuel Alfonso Díaz Muñoz, que propôs que fossem tomadas ações contra uma possível redução da maioridade penal por meio do diálogo com a sociedade.  

Esse encontro foi o primeiro de uma nova fase do Fórum. A nova coordenadora, Maria Thereza Fonseca, pretende fortalecer mais a imagem da instituição com ações internas e externas. E, ao fim da plenária, foram decididas as quatro medidas estratégicas para o Fórum como um todo – as chamadas ações transversais. E as escolhidas para comporem a pauta, nesse primeiro momento, foram:

  • redução da maioridade penal e diálogo com a sociedade 
  • Incidência política e acompanhamento orçamentário  
  • Metodologias e práticas inovadoras no sistema socioeducativo  
  • Gestão do Trabalho nas medidas socioeducativas 

Também ficou decidido, por meio de votação dos presentes, que as plenárias passam a ser Bimestrais, não mais trimestrais como antes fora decidido. Portanto, a próxima plenária será no dia 28 de maio. Ainda assim podem haver plenárias extraordinárias, caso necessário. E as reuniões com os coordenadores das Comissões mantém-se mensais.  

Integrando a mesa do Fórum Permanente estão (esq. a dir.) o Coordenador Adjunto do Fórum Manuel Muñoz, a 2ª Secretária Regina Helena Cunha, a Coordenadora do Fórum Maria Thereza Fonseca e o 1º Secretário Vinício Araújo Martins
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Primeira plenária do ano do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

19 de março de 2019
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O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte convida a todos para a primeira plenária de 2019, no dia 26 de março, próxima terça-feira, de 9h às 12h, no Auditório AMMP (Rua Timbiras, 2928, Barro Preto).

Será discutido o planejamento do Fórum Socioeducativo para o ano de 2019, organizado a partir das comissões temáticas.

Neste ano, o Fórum optou por plenárias trimestrais com agenda prevista para 26 de março; 25 de junho; 24 de setembro e 17 de dezembro. Se necessárias, serão realizadas plenárias extraordinárias.

Buscando ampliar as interfaces entre as Comissões, haverá reuniões mensais com seus coordenadores. O planejamento do Fórum, de acordo com sua coordenadora-geral, Maria Thereza Fonseca, “deve retratar este objetivo. Isso significa convergir ações, formações e eventos”.

Plenária Fórum Socioeducativo:

Dia: 26 de março

Horário: de 09 às 12 horas

Local: Auditório AMMP – Rua Timbiras, 2928, Barro Preto.

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49ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

11 de dezembro de 2018
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No dia 27 de novembro, foi realizada, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), a 49ª Plenária do Fórum Permanente do Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

A plenária foi marcada pela transição da equipe de coordenação, avanços no ano de 2018 e cronogramas para 2019. Na bancada, estava Camila Barbosa Neves, representando o Dr. Helvécio Magalhães, Secretário de Assistência Social, o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Márcio Rogério de Oliveira, da Comissão de Propostas Pedagógicas e Maria Thereza, nova coordenadora do Fórum Socioeducativo.

Camila comentou o andamento de projetos na área da saúde, entre eles, a elaboração da resolução número 18, que visa o tratamento do público LGBT. Outro ponto foi a atualização do procedimento de encaminhamento de adolescentes para a rede de saúde mental.

Na revisão da composição dos quadros técnicos de equipe de saúde das unidades socioeducativas, foram nomeados 41 psicólogos, 20 enfermeiros, 17 técnicos de enfermagem e 3 auxiliares de consultório odontológico, profissionais estes encaminhados não só pra capital, mas para o todo o estado.

O promotor Márcio Rogério apresentou a Comissão de Propostas Pedagógicas, que tem como foco principal a promoção de eventos e seminários na área da educação. Em 2018, a comissão cumpriu seu objetivo e realizou, em outubro, a 2º edição do Congresso de Socioeducação sobre Banner Individual de Atendimento, no auditório da FAFICH, na UFMG e que contou com cerca de 150 participantes.

Márcio Rogério afirma que a Comissão está bastante focada nesses projetos, mas que propõe outras discussões como, por exemplo, o papel do agente de segurança nas medidas de internação.

Regina Helena Cunha, atual coordenadora, finalizou com ponderações sobre sua gestão e convocou Maria Thereza, que assumirá a coordenação do Fórum Socioeducativo no ano de 2019. A próxima plenária do Fórum está prevista para janeiro do ano que vem. 

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