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Seminário em Belo Horizonte debate propostas de alterações na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente

3 de abril de 2017
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No dia 27 de Março, realizou-se no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, Seminário sobre a revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido pela Comissão Especial PL 7197/02, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater, junto à sociedade, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O seminário, coordenado pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), contou com a presença do já citado deputado, assim como do Presidente da Comissão Especial PL 7197/02, Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) e de seu Relator, Deputado Federal Aliel Machado (REDE/PR).

O encontro foi um de uma série de encontros semelhantes com autoridades, especialistas e interessados no tema que têm sido realizados pela Comissão, no país inteiro, para discutir junto à sociedade civil, academia e instituições governamentais, a questão da revisão de dispositivos e comandos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estiveram presentes, entre outros, representantes de magistrados, policiais militares, da Defensoria Pública de Minas Gerais, dos Conselhos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente e de entidades da sociedade civil.

O evento constituiu-se de duas mesas, com destaque especial na primeira mesa para as presenças do deputado Subtenente Gonzaga, que mediou o debate, do Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Professor Fernando Jaime, e do representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor junto à Vara da Infãncia e Juventude em Belo Horizonte. Na oportunidade, o Dr. Márcio afirmou que encaminharia, ao relator do projeto, as sugestões do Fórum para revisão na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sugestões que, como frisou o ilustre Promotor, têm como norte a preservação dos direitos do menor em conflito com a lei, dentro do paradigma de respeito aos direitos humanos existente na Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, o representante do fórum enfatizou a necessidade de fortalecer medidas de meio aberto, em detrimento de medidas que aumentem o encarceramento dos jovens. Segundo ele, é necessário buscarmos “um sistema que seja capaz de promover a busca da justiça”.

Já a segunda mesa teve com destaque a participação do relator da Comissão, o Deputado Federal Aliel Machado, que reforçou, na sua visão, a necessidade de ajustes no ECA e o esforço da Comissão em ouvir as reivindicações de todos os setores da sociedade no que tange ao assunto.

Os convidados de ambas as mesas deram depoimentos sobre as alterações no Estatuto e as suas concepções sobre o assunto e, ao fim da segunda mesa, abriu-se a oportunidade para os presentes ao evento formularem perguntas aos debatedores.

O evento, que foi aberto ao público, contou com boa presença dele, sendo que, em alguns momentos, a plateia, majoritariamente contra as alterações ali discutidas, se manifestou ruidosamente contra algumas propostas apresentadas por alguns debatedores, reflexo da complexidade e polêmicas que suscitam o tema. Mas de maneira civilizada, aberta e democrática, como manda a tradição dos debates na Vetusta Casa de Afonso Pena, como os estudantes da UFMG gostam de chamar o prédio em que se abriga a Faculdade de Direito.

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Segunda mesa, ênfase a participação do relator da Comissão, o Deputado Federal Aliel Machado

Segunda mesa, ênfase a participação do relator da Comissão, o Deputado Federal Aliel Machado

Em ressalto (no centro), o representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte

Em ressalto (no centro), o representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte

Primeira mesa com destaque, pelo deputado Subtenente Gonzaga, o Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Professor Fernando Jaime, do representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor junto à Vara da Infância e Juventude em Belo Horizonte, dentre outros

Primeira mesa com destaque, pelo deputado Subtenente Gonzaga, o Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Professor Fernando Jaime, do representante do fórum, Dr. Márcio Oliveira, Promotor junto à Vara da Infância e Juventude em Belo Horizonte, dentre outros

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Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo

3 de abril de 2017
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Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo

Terça-feira, dia 28 de março de 2017, ocorreu a Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte. Na reunião, muitos temas pertinentes foram colocados em pauta, tais como os “Parâmetros da gestão pedagógica do atendimento socioeducativo”. Tais parâmetros são resoluções propostas e foram elogiados por quem participava da Assembléia.

Iniciando com a Educação Formal, as principais áreas com medidas propostas foram: Adolescentes que cumprem medida de  Semiliberdade frequente nas escolas do território; Nova proposta pedagógica para as escolas que atendem às Unidades de Internação; Profissionais das equipes escolares e das unidades socioeducativas capacitados e a criação de grêmios estudantis dentro das unidades socioeducativas.

Sobre a Interface entre a família e a comunidade, observou-se que é necessário criar um fluxo de articulação entre a rede de assistência social e o sistema socioeducativo construído, além de nova metodologia de atendimento à família.  Nesse sentido,  é importante manter um relatório de diagnóstico situacional e social do contexto familiar do adolescente acautelado.

Outro assunto que foi debatido relaciona-se à questão do Esporte, Cultura, Lazer e Assistência religiosa. A participação dos adolescentes, em projetos ofertados por outras Secretarias, foi colocada em destaque, além do acesso dos adolescentes aos equipamentos culturais disponibilizados pelo Estado, observando-se uma metodologia de Assistência Religiosa e acesso ao lazer e à prática esportiva.

Novas vagas de internação também serão aplicadas: a ideia é um número de 800 vagas de internação e 580 de semiliberdade. Uma modernização e consequente digitalização da solicitação de vagas também foi proposta, sendo a mesma feita digitalmente. Também haverá a reestruturação do sistema de atendimento às medidas socioeducativas e padronização dos formulários usados dentro do sistema.

O projeto arquitetônico das Unidades será padronizado, além da reforma de 100% delas com um projeto de combate a incêndio em todas as unidades, o que evidencia a importância da atenção à infraestrutrura de cada localidade.

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32ª Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo

8 de dezembro de 2016
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O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte realizará a sua 32ª Reunião Plenária no dia 13 de dezembro de 2016, às 09 horas, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).

Durante a reunião, os coordenadores das Comissões Temáticas irão debater sobre as atividades realizadas durante o ano e o Dr. Márcio Rogério de Oliveira, Promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – Infracional, fará o balanço dos resultados alcançados pelo Fórum durante o ano de 2016.

Além disso, a Reunião contará com a posse do novo Coordenador Geral, Danilo Emanuel Salas (Subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública) e da nova Subcoordenadora, Regina Helena Cunha Mendes (Assessora da ASSPROM e Coodenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais).

 

 

Informações:

Horário: 09h00 à 12h00

Endereço: rua Timbiras, nº2928, Barro Preto – (AMMP)

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31ª Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

26 de novembro de 2016
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No dia 29 de novembro de 2016 (terça-feira) será realizada a 31ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

Com início previsto às 09h00, a reunião contará com a apresentação do Programa Se Liga, que é direcionado aos adolescentes que se desligaram do sistema socioeducativo. Quem discorrerá sobre o assunto são os técnicos Giovanni Alberto da Silva, psicólogo, e Rafaela Pereira Costa, assistente social.

Além disso, durante a plenária acontecerá a escolha da nova equipe de coordenação do Fórum MSE.

 

 

Informações

Localização: Rua dos Timbiras, nº 2928, Barro Preto –

Auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)

Horário: Início – 09h00/ Término – 12h00

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No dia 26 de outubro de 2016, às 09h00, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), foi realizada a 30ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

O evento contou com uma pauta especial, já que o candidato a vice-prefeito Paulo Lamac, (Coligação pra BH Funcionar -PHS-REDE-PV), compareceu à Plenária. Os candidatos à prefeitura de Belo Horizonte, Alexandre Kalil e João Leite (Coligação Juntos por BH -PSDB-PPS-PP-DEM-PRB-PRTB), que antes haviam aceitado ao convite da Coordenação-Geral do Fórum, desmarcaram em virtude dos compromissos com a reta final da campanha, além da preparação para os debates na televisão. Integrantes do Fórum, jovens da Assprom e Sebrae e demais participantes que compareceram, proporcionaram uma dinâmica diferente à Reunião, já que eles tiravam suas dúvidas com o candidato à vice-prefeito, e este respondia a todos os questionamentos.

Para dar início à Plenária, o Promotor Márcio Rogério falou sobre os objetivos do Fórum e sua funcionalidade e pronunciou-se sobre o tema: Adolescência e Juventude. Ele alegou ser uma das prioridades do Fórum trabalhar com a prevenção, para tentar afastar os jovens da criminalidade e também reiterou que se busca uma qualidade escolar, para que esses jovens cresçam focados no seu desenvolvimento. Além disso, o Promotor afirmou que o adolescente que cometeu alguma infração tem plenas condições de “virar o jogo”, enxergar o erro e se retratar, e foi pensando nisso que o Fórum decidiu realizar esse debate, para que as pessoas fiquem cientes das propostas e saberem o que é pensado e oferecido para melhorar a qualidade da juventude.

Paulo Lamac apresentou e discorreu sobre as propostas em relação às políticas públicas voltadas para a prevenção da violência entre jovens (especialmente esportes, cultura e assistência social) e sobre as políticas de atendimento socioeducativo. Ao ser questionado sobre a importância do esporte para a formação do jovem, Lamac respondeu que é de suma importância que os jovens sejam motivados a mobilizar e a dedicar o seu tempo não só ao esporte, mas também em outras áreas como as artes, pois as suas práticas são um auxílio para o distanciamento do crime, além de ajudar na inserção desses jovens na sociedade.

Como medida concreta para melhorar a qualidade de ensino e as ocupações dos jovens, o candidato esclareceu que tem buscado dialogar com vários programas, como o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, para entender os reais problemas do munícipio e como solucioná-los. Além disso, Lamac explicou um pouco do projeto de escola integral, que eles pretendem implantar até 2018. Segundo ele, a intenção é ir além dos estudos e ocupar praças públicas e clubes para realizar as atividades.

 

Paulo Lamac e Lucas Rolla

O candidato a vice-prefeito, Paulo Lamac (à esquerda) e o Coordenador-Geral do Fórum, Lucas Rolla (à direita).

 

Será realizado, no dia 29 de outubro de 2016 (sábado), o Workshop – Justiça Restaurativa, no auditório do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH), no Campus do Lourdes. A previsão é que o evento tenha duração de 4 horas, com início às 09h30 e término às 13h30.

O Workshop contará com a parceria do Centro Cultural Zilah Spósito (CCZS), e será ministrado pelas Dras. Ana Terra Rosa Ferrari e Natália Neves. O valor de entrada é 25,00 reais, e as vagas são limitadas.

A inscrição deve ser feita pelo link: https://goo.gl/forms/8QYpbL4Z8PoSCof32

Para mais informações: Workshop – Justiça Restaurativa

29° Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

28 de setembro de 2016
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Foi realizada, no dia 27 de setembro de 2016, a 29ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. A Reunião, que aconteceu no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), contou com a participação do Dr. Musso Greco, Psiquiatra, Psicanalista e Doutor em Ciências da Saúde.

Greco apresentou o projeto Desembola na Ideia, uma iniciativa realizada pela Associação Imagem Comunitária (AIC), que tem como objetivo promover oportunidades de redimensionamento da inserção de adolescentes e jovens em situação de risco social na família, bem como nos espaços de sociabilidade, educação e cultura.

O projeto visa estimular, por meio da intervenção artística, um outro olhar da sociedade em relação aos adolescentes de baixa renda, negros, moradores das periferias e em conflito com a lei. Segundo Greco, os adolescentes e jovens que integram o programa participam de oficinas de criação artística e de intervenções artístico-culturais na cidade. Além disso, há um Núcleo de Apoio Psicossocial que presta atendimento individual e coletivo.

Sobre o Desembola na Ideia, Greco afirma que a intenção é acolher os adolescentes e jovens, procurando sempre compreender e entender os seus problemas. O projeto busca falar a linguagem desses adolescentes e possui o diálogo como base para uma boa interação.

 

Para saber mais sobre as atividades desenvolvidas pelo projeto Desembola na Ideia clique aqui: Desembola na Ideia (PDF)

 

 

dr-musso-greco

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28° Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

2 de setembro de 2016
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A 28ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte será realizada no dia 06 de setembro de 2016, às 09h00 no auditório da Associação Mineira do Ministério Público.

A Comissão de Monitoramento do Processo Orçamentário fará uma apresentação sobre a Execução Orçamentária do 1° semestre de 2016. As ações de Atendimento do adolescente em conflito com a lei serão debatidas por Bernadino Soares de Oliveira Cunha, Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade/ SEDS-SUASE.

A reunião, que tem o encerramento previsto para 12h00, ainda contará com o planejamento da 29ª Plenária e terá alguns informes gerais dados por Lucas Rolla, Coordenador Geral do Fórum.

 

Local:

06 de setembro de 2016

Auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)

Rua Timbiras, n° 2928 – Barro Preto

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26° Reunião Plenária do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte

29 de junho de 2016
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No dia 28 de junho, às 09h, foi realizada a 26ª Reunião Plenária do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, no auditório da Secretária de Planejamento, localizada na Avenida Augusto de Lima, número 30, quarto andar, Centro.

A GECMES apresentou a participação da gerência no Fórum e em seguida houve palestras abordando a Saúde do Adolescente. A Dra. Cristiane de Freitas Cunha, professora associada da Faculdade de Medicina da UFMG, palestrou sobre a Saúde da Criança e do Adolescente, com foco na sexualidade. Em seguida, a convite do Fórum, a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária de Estado de Saúde, abordaram em suas palestras o Plano de Atendimento à Saúde do Adolescente.

A professora Vanessa Carvalho, da Universidade Fumec, esteve presente para apresentar o Plano de Comunicação e explicar como funciona a parceria entre o Projeto de Extensão do curso de Jornalismo e o Fórum Socioeducativo.

Houve ainda uma sabatina com os palestrantes sobre o tema proposto e apresentação da Comissão Editorial.

O quórum foi de 51 pessoas.

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