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Educação

A Comissão de Educação foi criada a partir da necessidade de um espaço de escuta e articulação interinstitucional que dialogue e proponha soluções para questões relacionadas à escolarização dos adolescentes em conflito com a lei penal, tanto nas medidas em meio aberto quanto nas medidas restritivas de liberdade.

São desafios desta comissão:

  • garantir que o direito à educação seja assegurado a todos os adolescentes em conflito com a lei penal, em escolas acolhedoras, que tenham condições de ofertar a esses adolescentes o acesso a vivências e aprendizagens significativas para suas vidas;
  • propor intervenções que modifiquem o atual quadro referente ao alto índice de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas evadidos da escola, que não frequentam a escola ou com baixo rendimento escolar, o que compromete a fruição de uma série de direitos que estão relacionados à educação, como por exemplo, o direito à profissionalização.

 

Representantes que integram a comissão:

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, da Gerência de Coordenação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Prefeitura de Belo Horizonte, da Subsecretaria Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE), das três Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A, B e C, do NAMSEP/PBH, do Programa de Egressos Se Liga, Programa Família Escola bem como de técnicos das medidas socioeducativas.