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Prevenção da violência institucional

A Comissão busca realizar um levantamento de dados sobre as ocorrências e os fluxos já estabelecidos para responsabilização de agressores e proteção dos direitos dos adolescentes sujeitos à violência. O objetivo é tentar construir propostas de atuação nas situações de violação de direitos ocorridas nas unidades de privação e restrição de liberdade, assim como na abordagem inicial por parte das forças policiais e nos demais procedimentos do Sistema de Justiça, e nas propostas de formação inicial e permanente do pessoal envolvido no Sistema Socioeducativo, como nas formas de prevenção à violência institucional.

A observação das denúncias de adolescentes e/ou seus responsáveis sobre constantes violências – físicas e psicológicas – sofridas nos diferentes espaços nos quais os adolescentes em conflito com a lei se colocam, evidencia a necessidade de um aprofundamento das discussões, por meio de levantamento de dados e sua análise, como forma de subsidiar ações mais efetivas no combate às variadas formas de violência sofridas pelo adolescente, bem como poderá contribuir para a melhoria da qualidade das intervenções dos atores, promovendo a aproximação com a socioeducação.

 

Representantes que integram a Comissão:

A Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, a Corregedoria da Polícia Militar, a Guarda Municipal Metropolitana de Belo Horizonte, o IJUCI, o Ministério Público, através da PJIJ/Infracional, a Subsecretaria Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE/SEDS), a Gerência de Coordenação de Medidas Socioeducativas (GECMES/SMAS/PBH) e a Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social.