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Propostas Socioeducativas

A Comissão de Propostas Socioeducativas tem a tarefa de analisar as metodologias experimentadas na execução das medidas de meio fechado e aberto em Belo Horizonte, e tentar contribuir para a construção de propostas pedagógicas novas e efetivas, norteadoras do processo socioeducativo a ser desenvolvido com os adolescentes e com melhor potencial para angariar a adesão deles.

O atendimento socioeducativo deve respeitar as garantias previstas no SINASE, especialmente a prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios. A garantia de direitos e a formação da cidadania são os objetivos principais das medidas socioeducativas, acima da mera responsabilização, sendo o projeto pedagógico, o ordenador da ação e gestão do atendimento socioeducativo.

 

Representantes que integram a Comissão:

A Frente Estadual de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Pastoral do Menor, o Poder Judiciário, através da Vara de Atos Infracionais da Capital, o Ministério Público, através da PJIJ/Infracional, a Defensoria Pública, a Subsecretaria Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE/SEDS), a Gerência de Coordenação de Medidas Socioeducativas (GECMES/SMAS/PBH) e o Núcleo de Atendimento às Medidas Protetivas e Socioeducativas da PBH (NAMSEP), a PUC, a UFMG, a Faculdade Batista, o Instituto Izabela Hendrix e a UEMG.