http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/11/banner.jpg http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/11/banner.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider021.jpg http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider021.jpg
http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider011.jpg http://simasebh.org/wp-content/uploads/2016/08/slider011.jpg

Saúde

A Comissão tem como principal objetivo promover a atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei penal, que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas ou que receberam medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da construção de ações articuladas entre os serviços que integram a rede pública de saúde, do fortalecimento dos fluxos de encaminhamento e da qualificação dos profissionais que atuam nos equipamentos de saúde e no sistema socioeducativo.

É composta por representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE/SEDS), Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Gerência de Medidas, Serviços de atenção à saúde de adolescentes, Ministério Público e Vara Infracional.

Dentre suas principais ações, destacam-se o acompanhamento da construção e implementação do Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, que prevê ações de promoção à saúde e cuidado de agravos para adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, em conformidade com as diretrizes da Portaria nº 1082, de maio de 2014, do Ministério da Saúde e as orientações da Lei Federal 12.594/2012.

As discussões pautam-se pela individualidade dos casos, possibilitando identificar pontos de impasse, bem como a potencialidade do trabalho integrado entre os serviços, para a promoção da atenção integral à saúde do(a) adolescente e de sua família.