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Sobre o fórum

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte é um espaço criado para debater sobre o sistema de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte. O Fórum busca promover uma política de atendimento socioeducativo humana e transparente,reunindo instituições governamentais e não governamentais envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, privados ou não.

 

Histórico

Foi criado no dia 24 de fevereiro de 2014, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Participaram 65 (sessenta e cinco) representantes de instituições que atuam de maneiras diversas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei penal, além de representantes de instituições públicas e da Sociedade Civil cujo objetivo é a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

 

Reuniões

São realizadas reuniões plenárias mensais, que ocorrem em geral na última semana de cada mês. As reuniões podem ser deliberativas, sobre os debates e questões propostas ou formativas, com apresentações e palestras realizadas por convidados que são especialistas ou gestores de políticas públicas.

Periodicamente, é dedicada uma reunião plenária especialmente para que as Comissões apresentem temas priorizados e as ações que estão sendo desenvolvidas e/ou que planejam desenvolver, proporcionado ao Fórum conhecimento sobre o que está acontecendo em cada Comissão e possibilitando pedidos de esclarecimentos e apresentação de sugestões.

 

Objetivos

  • Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;
  • Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;
  • Integrar esforços para a construção de fluxos articulados e integrados de ações em favor do público adolescente em conflito com a lei, visando qualificar o atendimento, desde o acolhimento até a execução das medidas socioeducativas e de proteção;
  • Proporcionar um espaço para apresentação e integração ampla entre os atores e programas da política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional;
  • Oferecer um espaço de transmissão de saberes e práticas através da interlocução entre os diversos parceiros do atendimento socioeducativo (técnicos, gestores, agentes socioeducativos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, do sistemas de justiça, entre outros);
  • Buscar ações políticas que favoreçam a inserção social do adolescente;
  • Articular para o alcance de resultados políticos através do seu processo de reflexão e de participação dos atores responsáveis pela política de atendimento, visando garantir, na agenda pública, a efetivação do princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado pelo ECA;
  • Sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e líderes políticos para uma ação articulada em prol de uma execução eficaz das medidas socioeducativas;
  • Influenciar os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos e outras redes, bem como a levar questões próprias referentes às medidas socioeducativas;
  • Inscrever-se nos debates e eventos relacionados ao tema através de comissões representativas;
  • Promover a participação ativa de adolescentes e familiares em discussões, envolvendo-os no processo socioeducativo e fortalecendo o protagonismo.

 

Coordenação e Secretária-Executiva

Visando reforçar a democracia e a ideia de pertencimento geral, o Fórum vem mantendo rodízio na presidência das reuniões plenárias e a cada vez as reuniões são conduzidas por representes de diferentes instituições.

A logística das reuniões, convocações, confecção e divulgação de atas, manutenção do malling e comunicações em geral é responsabilidade do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte – Área de atos Infracionais, que exerce as funções de Secretária-Executiva do Fórum.