Comissão de Saúde

Por mais saúde e menos exclusão

20 de fevereiro de 2019
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A Comissão da Saúde foi uma das primeiras comissões do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte e, para seu coordenador, Amilton Alexandre da Silva, ela tem como função discutir “estratégias para política de saúde, de atenção à criança, adolescentes e suas famílias”. Garantindo assim que o acesso seja igual a todos os jovens que recebem medidas socioeducativas.

Formam a Comissão, representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE/SEDS), Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Gerência de Medidas, Serviços de atenção à saúde de adolescentes, Ministério Público e Vara Infracional.

O acesso à saúde é um direito universal. Mas nem todos, de fato, podem exercer esse direito, comenta Amilton: “para o público adolescente em conflito com a lei, o acesso é mais dificultado”. O coordenador da Comissão ressalta a importância do desenvolvimento de estratégias que assegurem o atendimento à saúde e não penalizem o jovem infrator. “A sociedade brasileira já exclui o jovem e o jovem envolvido com a prática infracional, fica mais à margem ainda”, completa.

As medidas da Comissão da Saúde são muitas vezes políticas e seus avanços são mais internalizados do que em outras comissões. E, para Amilton, isso leva ao maior desafio da Comissão, que é garantir a promoção da saúde. Principalmente em um serviço que tem dificuldade em atender demandas, em uma sociedade que vê saúde como tratamento de doenças, ao invés de uma prevenção a elas. Com essa barreira, discussões, seminários e eventos acabam ficando em segundo plano, porque ainda se busca garantir a saúde básica aos jovens.

“Garantir que o adolescente seja atendido no equipamento de saúde já é uma conquista da Comissão. Mas a gente luta por um direito que já era para ter sido implementado”, lembra o Coordenador.

As estratégias discutidas pela Comissão observam também as medidas preventivas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 101, item V, que prevê tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, e item VI, que prevê a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Também são discutidas ações protetivas referentes a família, como as descritas no artigo 129 do ECA.

Para Amílton Alexandre da Silva, o maior desafio da Comissão é garantir a promoção da saúde
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